Novo prazo para recadastramento de armas é divulgado pelo Governo Federal

O recadastramento de armas de fogo feito pelo Governo Federal foi prorrogado em um mês, passando agora para o dia 3 de maio. Anteriormente, o prazo final era até 3 de abril, mas o ministro da Justiça, Flávio Dino, entendeu que era necessária a ampliação após o pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública.

O Governo Lula (PT) já havia anunciado, em fevereiro, a obrigatoriedade de recadastrar armamentos por parte da população. Nesse sentido, o procedimento busca ter maior controle sobre o arsenal que circula no Brasil. Por isso, exige a atualização dos dados no Sistema Nacional de Armas, sob responsabilidade da Polícia Federal.

Recadastramento de armas é obrigatório para todos que possuem porte

A regularização do porte de armas de fogo deve ser feita por todos os brasileiros que portam qualquer equipamento, inclusive aqueles que estão devidamente cadastrados em outros sistemas. Dessa forma, de acordo com dados do governo, o número obtido até o momento com o recadastramento de armas já é superior ao encontrado na posse de Lula, em 1º de janeiro.

A meta da União era chegar em, pelo menos, 80% dos cadastros atualizados, número esse que já foi obtido. Afinal, conforme dados divulgados na semana passada pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), o recadastramento chegou a 81% dos usuários de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Como funcionam os sistemas que realizam o recadastramento do arsenal brasileiro?

O Sigma é o sistema responsável pelo registro de todas as armas em posse dos CACs. Por sua vez, armamentos de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte mantêm o cadastro ativo no Sinarm. Este é de responsabilidade da PF.

Em ambos sistemas, o recadastramento de armas é obrigatório e quem não o realizar até o final do prazo poderá sofrer sanções judiciais. Nesse sentido, a iniciativa do governo com a medida é unificar as informações apenas no Sinarm.

Desde a posse de Lula, a obtenção de registros e transferência de armas e munições estão suspensas para os CACs. Ontem (28), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro Flávio Dino afirmou que “o recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”.

Imagem: Nomad_Soul/ shutterstock.com