Contudo, um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o acréscimo de algumas informações. Assim, caso seja aprovado em todas as comissões necessárias, o texto do PL 2.737/22 exigirá mais detalhes nos contracheques. Confira a seguir.
PL dos contracheques: o que muda caso seja aprovado?
O contracheque é recebido por todos os assalariados do Brasil. Além das informações já citadas, ele contém os dados sobre o décimo terceiro salário, férias, rendimentos e informações da empresa, tais como o nome e o CNPJ.
A proposta enviada pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) prevê que o contracheque deve conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- Contribuição à Previdência Social;
- Contribuição e impostos efetuados pelo trabalhador;
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Percentual da remuneração retida a título de tributos, FGTS e contribuições;
- Valor da remuneração caso não haja a recolha de tributos, da previdência e do FGTS;
Na prática, essa adição de informações servirá para que as empresas forneçam os dados sobre todos os valores e todos os descontos do salário que o empregado recebe. A fim de ser aprovado, o PL deve passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor da proposta, Kataguiri, explica que é direito do trabalhador ter todas as informações sobre seu salário, para que haja uma noção do peso da carga tributária. Desse modo, a transparência e a evolução do sistema tributário terão um desenvolvimento melhor.
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