Novo salário mínimo de R$ 1.320; saiba tudo sobre o aumento

O salário mínimo teve um aumento de R$ 108 e, a partir de janeiro deste ano, passou a valer R$ 1.320. No entanto, conforme publicação no Diário Oficial da União, o valor previsto seria R$ 1.302. Porém, a Lei Orçamentária de 2023 dispôs de um aumento de 2,7%, em relação ao salário proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. 

Dessa forma, o valor diário a ser pago para a maioria dos brasileiros é de R$ 44. Além disso, o crescimento do salário mínimo não impacta apenas os trabalhadores de carteira assinada. 

Os aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC, abono do PIS/Pasep, entre outros, também receberão mudanças nos repasses. Em suma, o piso nacional tem relação direta ao valor mínimo a ser pago pelo INSS. 

Principais mudanças com o aumento do salário mínimo

Conforme dito anteriormente, muitos brasileiros serão impactados com o aumento do salário mínimo, não apenas quem está trabalhando de carteira assinada. Dessa forma, veja abaixo as principais mudanças:

Beneficiários do INSS

O piso salarial dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde ao valor do salário mínimo atualizado. Ou seja, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência entre outros segurados receberão a quantia mínima de R$ 1.320 por mês. 

Vale ressaltar que o instituto fará os pagamentos a partir do dia 25 de janeiro até o dia 7 de fevereiro.

Atrasados do INSS

A mudança no valor do salário mínimo também impactará os atrasados do INSS. Nesse sentido, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devem pagar, no máximo, até 60 salários mínimos. Antes, o valor a ser repassado era R$ 72.720. Mas, com o aumento no salário mínimo, passou a valer R$ 79.200.

Abono salarial PIS/Pasep

Por meio desse benefício, pessoas que trabalharam de carteira assinada durante o ano-base do cálculo receberão até um salário mínimo. Desse modo, quem trabalhou sendo celetista todo o ano de 2021, terá o repasse garantido em 2023 e, então, receberá a quantia de R$ 1.320, referente ao piso nacional. 

Seguro-desemprego

Certamente, o valor mínimo da parcela do seguro-desemprego corresponde ao piso nacional. Assim sendo, quem perdeu o emprego e tiver direito ao auxílio receberá, mensalmente, a partir de R$ 1.320.

O que acontece com a contribuição ao INSS

Com o aumento do salário mínimo, as contribuições ao INSS serão recalculadas para se basear no piso salarial vigente. Por consequência, os contribuintes deverão pagar o valor atualizado, a partir do mês de fevereiro. No entanto, o valor muda conforme a categoria do contribuinte, a saber:

• Autônomos ou facultativos: referem-se aos profissionais que contribuem com 11% ou 20% do salário mínimo e, nesse caso, terão os valores aumentados para R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente;
• MEIs (Microempreendedores Individuais): em 2023, a contribuição para MEIs passa a valer entre R$ 66 a R$ 264, já que a alíquota conforme o salário mínimo é de 5% a 20%. Porém, os valores poderão sofrer influência do ICMS e do ISS.
• MEI Caminhoneiro: essa categoria contribui com 12% do piso nacional. Dessa forma, a partir do mês de fevereiro, passará a pagar R$ 158,40 ao INSS. O MEI caminhoneiro também terá acréscimo de ICMS e ISS, mas o valor dependerá do tipo de carga e abrangência dos locais que transita. 
• Donas de casa de baixa renda: o valor a ser pago ao instituto em 2023 passará de R$ 60,60 a R$ 66, devido à contribuição com alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

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