Novo teto de juros do consignado do INSS desagrada os bancos

Na terça-feira (28), após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Previdência Social, Carlos Lupi, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do limite do teto de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,97% ao mês.

No entanto, a aprovação não teve o aval dos bancos, responsáveis por conceder os empréstimos. A Federação Nacional dos Bancos (Febraban), representante dos maiores bancos do país, embora tenha participado da reunião do CNPS, discordou da proposta do governo.

Abaixo dos custos do consignado

De acordo com a Febraban, o limite de 1,97% para o consignado do INSS segue “abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”. No entanto, para “encerrar o impasse”, os bancos decidiram não participar da votação do CNPS.

Contudo, a Febraban considera que o teto aprovado representa um avanço em relação ao limite proposto anteriormente pelo Executivo, de 1,70%, quando os bancos interromperam a concessão do consignado do INSS, alegando que o teto não era o suficiente para bancar as despesas de captação e riscos do crédito.

Portanto, como a Febraban se absteve, cada banco deverá decidir se continuará ou não oferecendo o consignado do INSS. Assim, as instituições financeiras contam com duas alternativas: obedecem ao limite da taxa de juros de 1,97% ao mês ou deixam de oferecer a linha de crédito.

Consignado do INSS

As parcelas do empréstimo consignado são descontadas diretamente do benefício. Assim, atualmente, o beneficiário do INSS pode comprometer até 45% de seu benefício: 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Dessa forma, 89% da linha de crédito é disponibilizada por bancos privados. Já os outros 11% são concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

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