O que acontece com as dívidas após 5 anos?

É inegável que a dívida com instituições bancárias é uma das principais causas do endividamento dos brasileiros, seja pelo uso do cartão de crédito, cheque especial ou obtenção de empréstimo. E nesse cenário, muitos se perguntam se a dívida de banco caduca.

A caducidade de uma dívida bancária está condicionada a algumas situações previstas em lei, mas é importante destacar que, caso aconteça, o valor não pago deve ser quitado Desse modo, note que a dívida caduca e prescrita são conceitos distintos.

Prazos para caducidade de dívidas bancárias

No âmbito legal brasileiro, mais precisamente o Código Civil, estipula-se um prazo de 5 anos para cobranças judiciais de dívidas bancárias. Quando ultrapassado esse prazo, mesmo que o débito continue existindo, não é permitido que o CPF do devedor seja negativado em razão dela, nesse caso, diz-se que a dívida caducou.

Contudo, o banco ainda pode cobrar e é recomendado que o devedor a pague, pois, apesar de não possuir mais o nome sujo, ter uma dívida em aberto no histórico pode acarretar diversas restrições financeiras.

O que se entende por dívida prescrita?

Nesse cenário, a legislação brasileira também determina que qualquer despesa não paga prescreva em até 10 anos, diferentemente da dívida caduca. Assim, o credor perde o direito de cobrar e o débito deixa de existir.

Contudo, é necessário que a cobrança não tenha ocorrido durante esse período. Isso significa que o banco deve esquecer de cobrar o cliente por 10 anos. Vale ressaltar que, mesmo sendo o prazo máximo de 10 anos, os períodos para prescrição de dívida bancária podem variar conforme o tipo de situação.

Consequências e soluções para a permanência das dívidas

Em suma, mesmo após 5 anos, o débito continua existindo e pode acarretar complicações financeiras para o consumidor. Mesmo que o nome do devedor esteja limpo, algumas restrições podem ser aplicadas ao tentar contratar serviços das instituições bancárias.

Mas como sair das dívidas? Renegociar diretamente com a instituição bancária que concedeu o crédito é uma solução inteligente e pode trazer benefícios às duas partes.

Além disso, existem iniciativas governamentais, como o programa Desenrola Brasil, que permite aos endividados renegociar dívidas e encontrar formas de pagamento mais brandas, permitindo assim, a recuperação da saúde financeira e o reestabelecimento do bem-estar e qualidade de vida.

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