O que é necessário para começar a receber o salário-família do INSS?
Saiba quem pode receber o salário-família, quais são os documentos necessários para a solicitação e descubra o novo valor atualizado.
O salário-família é um benefício importante oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, destinado a auxiliar os trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou com deficiência.
Segundo a portaria interministerial n.º 26, os pais com direito ao salário-família receberão um novo valor a partir de 2023. Para entender melhor, confira a seguir algumas informações essenciais para guiar você neste processo.
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Conheça o salário-família
O salário-família é um benefício oferecido pelo INSS a funcionários e trabalhadores avulsos. Desse modo, calcula-se com base no número de filhos ou equiparados (enteados ou menores sob tutela do trabalhador) que o beneficiário possui.
Contudo, o valor do benefício é pago para cada filho menor de 14 anos. No entanto, se o filho apresenta alguma forma de incapacidade que o impeça de trabalhar, independentemente da idade, o benefício também é concedido. Para isso, deverá comprovar por meio de uma avaliação feita por um médico do INSS.
Requisitos para solicitar
Nesse sentido, para ter direito ao benefício do salário-família, é necessário:
- Ter filho de qualquer condição com menos de 14 anos ou com deficiência;
- Receber remuneração inferior a R$ 1.655,98 por mês.
Além disso, para a solicitação do benefício é necessário apresentar documentações pessoais, caderneta de vacinação das crianças de até 6 anos, comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos, entre outros. Renovados anualmente.
Valor do Salário-Família
Por fim, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019, ficou determinado um valor único para o pagamento do salário-família. Anteriormente, os valores variavam segundo a renda do beneficiário.
No entanto, a partir de 13 de novembro de 2019 todos os beneficiários passaram a receber uma quantia única, reajustado a cada 1º de janeiro, com base na evolução do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Dessa forma, em 2023, o valor único da cota do salário-família é de R$ 59,82 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.
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