O que é o STF e qual é a sua função?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância de maior poder do Judiciário brasileiro. Sua principal função institucional é atuar para guardar a Constituição Federal de 1988, de modo a julgar quaisquer casos que representem uma ameaça à democracia do país.
Dessa forma, tem competências de uma suprema corte e de tribunal constitucional.
As decisões tomadas pelo STF são definitivas, ou seja, não cabem recursos.
O Supremo Tribunal Federal foi criado após a Independência do Brasil com o nome de Supremo Tribunal de Justiça, após a proclamação da República, passou a ser chamado de STF, como é até hoje.
STF
O STF representa um tribunal de jurisdição nacional e por isso são apreciadas ações em que o interesse da nação brasileiro está em jogo. Enquanto Suprema Corte atua como um tribunal de última instância. Já enquanto Tribunal Constitucional, faz o julgamento de questões de constitucionalidade.
Nesse sentido, cabe ao STF verificar se as ações do Legislativo e Executivo são feitas de acordo com a Constituição. Os ministros têm o poder de vetar leis que considerem inconstitucionais, por exemplo, e julgar processos de impeachment.
Composição do STF
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, escolhidos pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Para ser membro do Supremo é necessário ser nativo brasileiro e ter de 35 a 70 anos. Além disso, o cargo não tem mandato fixo, o limite máximo é quando os membros atingem 75 anos e se aposentam.
Uma curiosidade é que a remuneração da Suprema Corte é a maior dentre os poderes públicos.
Ministros atuais do STF
Atualmente, o STF é composto pelos seguintes ministros.
- Rosa Weber (presidente) – indicada por Dilma Rousseff;
- Luís Roberto Barroso (vice-presidente) – indicado por Dilma Rousseff;
- Gilmar Mendes – indicado por Fernando Henrique Cardoso;
- Ricardo Lewandowski – indicado por Luiz Inácio Lula da Silva;
- Cármen Lúcia – indicada por Luiz Inácio Lula da Silva;
- Dias Toffoli – indicado por Luiz Inácio Lula da Silva;
- Luiz Fux – indicado por Dilma Rousseff;
- Edson Fachin – indicado por Dilma Rousseff;
- Alexandre de Moraes – indicado por Michel Temer;
- Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro;
- André Mendonça – indicado por Jair Bolsonaro.
Até o presente momento da história, o Supremo já teve 167 ministros.
Estrutura do STF
O cargo de Presidente do Supremo é ocupado pelo ministro mais votado entre todos. O segundo mais votado torna-se Vice-Presidente.
Dentro do STF são formadas estruturas operacionais. São elas: Plenário, Turmas e Relatores.
Na sucessão presidencial, o presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa o quarto lugar.
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