O que foi o bloqueio da poupança?

No dia 16 de março de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello decretou o bloqueio ou o congelamento de todas as contas bancárias do Brasil — o famoso confisco da poupança. 

Essa medida tinha o intuito de pôr fim à hiperinflação e estabilizar a economia. Infelizmente, ela também prejudicou diretamente a população, que passou a ter dificuldades até para arcar com despesas básicas.

Sendo assim, além de não conseguir acabar com o aumento generalizado dos preços, o confisco da poupança fez com que a população perdesse a confiança no governo e na economia.

Em resumo, o confisco da era Collor foi um verdadeiro fracasso, marcou uma época na história do Brasil e deixou um legado traumático para a população. 

Qual a história do confisco da poupança no Brasil? 

Revisitar a década anterior ao confisco da poupança nos ajuda a compreender o cenário econômico de então. O período entre 1980 a 1989 foi batizado como “a década perdida”, devido à grave crise financeira vivida em toda a América Latina. 

No Brasil, ela começou no início dos anos 80 e afetou os estados de maneira severa. O país estava bem endividado com o exterior e houve um forte declínio na produção e na economia. Para piorar, grandes déficits fiscais, volatilidade inflacionária e no câmbio foram outros graves problemas que marcaram o período.

Inserida nesse contexto de forte instabilidade política e econômica, a década de 80 foi um período que culminou na aplicação de medidas de austeridade, pelos governantes, levando ao aumento da recessão e da pobreza. 

O governo brasileiro, então, criou três planos de estabilização econômica para controlar a inflação e incentivar o desenvolvimento: Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão. Porém, infelizmente, nenhum deles teve sucesso em manter a estabilidade econômica. A economia do país sofreu com isso, tendo que enfrentar diversos problemas nos anos seguintes.

Em março de 1990, a situação era complicada, com alta inflação e economia parada: foi nesse ambiente que Fernando Collor de Mello assumiu o cargo de presidente do país.

Por que ocorreu o confisco da poupança?

No dia seguinte ao da posse do novo presidente, em 16 de março de 1990, o Plano Collor I foi anunciado. O objetivo desta medida foi combater a grande inflação existente no país. 

Para isso, o plano previa diversas ações que surpreenderam a todos. Dentre elas, a mais notável foi a proibição do uso dos recursos da poupança, também conhecido como sequestro da liquidez ou confisco da poupança. 

Com o intuito de acabar com a inflação que estava na casa dos 80%, Collor determinou que todas as aplicações que ultrapassassem o limite de NCr$ 50mil cruzados novos (equivalente a cerca de R$ 12 mil) seriam bloqueadas por 18 meses. O dinheiro retido seria devolvido em 12 parcelas, com juros de 6% ao ano.

A ideia era fazer com que o dinheiro fluísse de maneira limitada na economia.

Portanto, o governo apontou o confisco da poupança como uma forma de impedir o caos na economia. Essa medida foi defendida como um sacrifício necessário para proteger a economia de um desastre total.  

Além disso, era vista como uma oportunidade de distribuir a riqueza de modo mais justo, um ponto de vista defendido durante a campanha de Collor.

A estratégia logrou êxito em diminuir a inflação para aproximadamente 10% nos primeiros meses. No entanto, essa vitória custou caro ao país, já que a medida de confiscar a poupança deixou a economia em profunda recessão. Como resultado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu em 7,8% no segundo trimestre de 1990, com uma queda total acumulada de 4% no decorrer do ano.

A medida foi muito prejudicial para a população. Com a queda no poder de compra, as pessoas tinham menos recursos para gastar, resultando na queda do consumo e no aumento do desemprego.

A insegurança em relação à economia aumentou, ocasionando um maior nível de incerteza e medo. Sem dinheiro, as pessoas mudaram seus hábitos de consumo.A situação teve consequências muito sérias, ainda não superadas por muitos até nos dias de hoje.

O confisco foi apenas sobre a poupança?

Quem pensa que só a poupança sofreu com o sequestro de liquidez está enganado. O governo foi mais longe do que isso e, na verdade, tirou cerca de 80% do dinheiro que estava aplicado não só na caderneta, mas também em contas correntes.

Além disso, CDBs, fundos de renda fixa e outras aplicações ficaram retidas no Banco Central por 18 meses. Estima-se que o governo tenha retirado aproximadamente US$ 100 bilhões, o que equivalia a cerca de 30% do PIB na época.

Logo depois que foi anunciada a medida de confisco, foi decretado um feriado bancário de três dias. 

Assim que os bancos voltaram às atividades, a maioria das pessoas queria sacar tudo o que tinha guardado na poupança. Como resultado, houve um problema de liquidez, pois não havia fundos suficientes para atender à procura.

O confisco da poupança pode se repetir novamente? 

O confisco da poupança afetou seriamente o setor produtivo na época. Por esse motivo, era possível ver naquela ocasião o fechamento de muitas fábricas, demissões em massa, férias coletivas, redução do horário de trabalho, atrasos no pagamento de contas, entre outras coisas.

Além de representar prejuízos para os investidores, isso também resultou em um aumento no endividamento das famílias.

Devido a essa grande desordem na economia, muitos temem que uma situação como a de então volte a se repetir. Porém, pelas leis, o confisco da poupança é praticamente impossível. 

Isso se deve à promulgação da Emenda Constitucional n° 32, em 2001, que impede o apoderamento de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro dos brasileiros.

A redação dessa Emenda foi inserida na constituição federal no art.62, § 1º, II.

Sendo assim, de acordo com o Código Penal Brasileiro, somente bens empregados em ações criminosas ou frutos de atividades ilícitas podem ser confiscados. 

Ainda assim, caso o governo queira mudar a Emenda para confiscar os investimentos, ela terá que ser aprovada pelo Congresso, o que daria às pessoas tempo suficiente para retirar seus recursos dos bancos.