O vale-alimentação será pago em dinheiro físico?
Está para ser analisada pelo Congresso Nacional, uma medida que altera regras do vale-alimentação concedido aos trabalhadores. A proposta prevê o pagamento do valor em dinheiro em espécie. Os proprietários dos estabelecimentos alimentícios têm criticado essa opção.
O relator da MP (Medida Provisória) é Paulinho da Força (SD). A ideia é separar o pagamento do benefício do salário, para que não seja caracterizado como verba trabalhista. Nesses casos, os empregadores precisam negociar o valor com os sindicatos representantes das categorias.
As empresas que fornecem o auxílio aos seus trabalhadores não ficaram muito satisfeitas com a proposta. Os restaurantes alegam que a medida pode causar perdas significativas para o setor.
Segundo a Abrasel, em média 20% do faturamento de bares e restaurantes advém do vale-alimentação, o que corresponde a aproximadamente R$ 50 bilhões. Em alguns casos, esse percentual chega a 80%.
A MP é preocupante por alguns fatores. Além do prejuízo dos estabelecimentos, o pagamento em dinheiro físico impossibilita a fiscalização sobre o destino do vale concedido para, exclusivamente, ser usado com itens para alimentação e sobre os próprios restaurantes.
O relator recuou em sua proposta. Após as críticas, Paulinho da Força retirou do texto a possibilidade do pagamento do vale em dinheiro em espécie. No entanto, incluiu uma medida para que o trabalhador possa usar o valor do benefício como modalidade de crédito, quando não gastar o dinheiro por 60 dias.
O prazo de validade da medida se encerra no dia 7 de agosto. Para entrar em vigor, precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser encaminhada para o Senado.
Mudanças no vale-alimentação
Em março deste ano, o Governo Federal publicou mudanças para o vale-alimentação e para seu similar, o vale-refeição.
As novas regras se relacionam com o uso do vale e a penalidade de empresas e estabelecimentos que não cumprirem as normas. Veja.
Descontos às empresas
A partir da publicação, as companhias que fornecem os vales ficam proibidas de oferecer descontos às empresas para fechamento de acordo.
Destino dos vales
Tanto o vale-alimentação quanto o vale-refeição só podem ser utilizados na compra de itens alimentícios.
O uso para qualquer outro tipo de serviço ou produto é proibido.
Descredenciamento
Como forma de punição para as empresas que não seguirem as novas regras, será feita a remoção da companhia do cadastro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Multas
Outra forma de combater as irregularidades é a aplicação de multas nas empresas e nos estabelecimentos que não respeitarem as normas.
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