Oi descumpre lei e vai ter que pagar multa milionária
Saiba o motivo pelo qual a Oi deverá pagar uma multa milionária e confira qual foi o posicionamento da operadora.
De acordo com o Procon de Minas Gerais, a Oi, operadora telefônica, estava usando o chamado “antimarketing”. Ou seja, ligações que caem logo após a pessoa atender o telefone, uma prática que vai contra a lei.
Assim, devido ao descumprimento da lei, a empresa deve pagar R$ 1,77 milhão por violar a nova regra. O Procon de Minas Gerais foi o responsável por aplicar o valor da multa e determinou que a operadora tem 10 dias para apresentar sua defesa e não ter que liquidar a penalidade.
O que aconteceu?
Primeiramente, a decisão aconteceu depois de inúmeras reclamações de usuários da operadora que alegaram que a Oi estava fazendo o marketing diretamente com os consumidores. Assim, os números usados nestas ligações estavam cadastrados na lista do antimarketing.
Desse modo, constatou-se que a empresa realizava a prática através de ligações de telemarketing e por envio de mensagens SMS.
Qual o posicionamento da Oi?
Em comunicado, a operadora alegou que possui colaboradores com acesso a lista do antimarketing, mas que não havia autorização para fazer o marketing direto. Além disso, a empresa destacou que, em caso de descumprimento do acordo entre parceiros, cabe a medida de sanção contratual. Apesar disso, até o momento a companhia ainda não apresentou provas deste relato.
Outros casos
Além da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicação do Brasil, a Claro também passou por essa situação. Isso porque em 25 de outubro, a 28º câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, de forma unânime, a condenação da empresa a indenizar uma mulher em R$ 4 mil.
A condenação foi feita devido a danos morais, em razão de ligações diárias e não solicitadas de telemarketing. Além disso, a empresa deve se abster de ligar novamente para o número da autora.
Vale destacar que a vítima era cliente da Claro há mais de dois anos e relatou que, nos últimos meses, estava recebendo de cinco a onze ligações diárias com ofertas de produtos e serviços indesejados.
Antimarketing
Já existem medidas que tentam vetar o telemarketing abusivo, como exemplo pode-se citar a plataforma “Não me perturbe”. Apesar disso, ainda são necessárias medidas mais eficazes para combater essa prática.
Além disso, há algumas determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) como o bloqueio de operadoras que fizeram mais de 100 mil ligações através de robôs. O uso do prefixo 0303 para empresas de telecomunicações e crédito consignado também é outro recurso da agência. Existe, também, o prefixo 0304 para companhias que fazem cobranças.
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