O que é o orçamento secreto do Governo Federal?
Com o segundo turno das eleições, a campanha ao Palácio do Planalto reavivou o debate a respeito do orçamento secreto, uma ferramenta de transferência de recursos públicos para atender interesses de parlamentares. Desse modo, esse mecanismo foi criado em 2020, no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Vale destacar que nas últimas semanas apoiadores do ex-presidente Lula (PT) vêm tentando vincular o orçamento secreto a escândalos de corrupção e a compra de apoio político.
O que é orçamento secreto?
Primeiramente, o orçamento secreto é uma forma do comando da Câmara e do Senado distribuírem verbas públicas com o objetivo de atender os interesses dos deputados e senadores que os apoiam.
Dessa maneira, as autorizações para enviar essas verbas são incluídas no orçamento após ele já ter recebido aprovação, através das emendas parlamentares. Além disso, vale destacar que existem quatro tipos de emenda, são elas:
- Emendas individuais (indicadas por um congressista específico);
- Emendas de bancada (atendem às bancadas de cada unidade da Federação);
- Emendas de comissão (solicitadas por esses órgãos colegiados do Congresso);
- Emendas de relator (usadas no orçamento secreto, são incluídas pelo relator-geral do Orçamento, isto é, um parlamentar escolhido a cada ano para ser o responsável pela redação final do texto).
As emendas de relator anteriormente eram usadas para fazer pequenas correções no orçamento. Contudo, em 2020, uma nova regra mudou isso e essas emendas passaram a destinar bilhões de reais para obras, compras de veículos e outros gastos. Esses gastos foram feitos sem transparência e às vezes estavam ligados a indícios de corrupção.
Portanto, cabe mencionar, ainda, que criaram a nova regra para assegurar apoio dos parlamentares do Centrão a Bolsonaro.
Por que o nome “secreto”?
A mídia batizou o mecanismo dessa forma porque em alguns casos é impossível identificar qual deputado ou senador é o responsável pela criação da emenda. Vale destacar que no início também era difícil identificar o destino do dinheiro.
Assim, quando o orçamento secreto veio à tona, funcionava da seguinte maneira: o relator geral incluía no Orçamento uma emenda genérica destinando verbas extras a um órgão do governo.
Logo em seguida, os parlamentares que possuíam acordos com o governo ou com o comando da Câmara e do Senado enviavam ofícios (não disponíveis ao público) ao respectivo órgão. Feito isso, solicitavam a transferência de verbas da sua “quota” para, por exemplo, asfaltar vias ou comprar tratores.
Sendo assim, as primeiras reportagens a respeito do Orçamento Secreto identificaram suspeitas de compras superfaturadas de máquinas e equipamentos agrícolas com essas verbas.
Já em 2021, devido aos questionamentos uma nova regra passou a exigir a indicação do nome da pessoa que tinha solicitado a emenda, como um deputado ou um senador. Contudo, essa regra manteve em segredo o parlamentar interessado, ou seja, permitiu que um usuário externo fosse incluído como interessado na emenda, escondendo, assim, o padrinho político.
Qual o valor deste orçamento?
Em 2020, as emendas de relator tiveram R$ 13,1 bilhões em valores aprovados. Já no ano seguinte, 2021, a cifra aumentou para R$ 17,14 bilhões. Em 2022, já somam R$ 16 bilhões de acordo com o OLB. Desse modo, ao longo desses três anos, a soma dos valores autorizados chega a R$ 46,2 bilhões.
Além disso, vale destacar que desde o início do orçamento secreto seu montante superou em muito o destinado a emendas individuais e de bancada, que anteriormente eram as mais usadas para atender pedidos dos deputados e senadores.
Ou seja, em 2022, o valor aprovado para as emendas de relator foi 50% maior do que as emendas individuais e três vezes maior do que das emendas de bancada. Portanto, de maneira prática, cada vez mais os deputados e senadores decidem para onde vão as verbas, com menos transparência e coordenação de prioridades.
Imagem: Adriano Machado/Reuters
