Pagamento do auxílio de R$ 1.200 será permanente?
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O PL (projeto de lei) n° 2099/20, que cria o auxílio permanente de RS 1.200, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Isto é, para começar a valer, o texto necessita de aprovação em quatro comissões da Casa Legislativa e da análise do Senado.
A proposta visa a criar um benefício voltado para mães solteiras chefes de família que estão em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, a próxima votação ainda não tem previsão para acontecer.
Vale ressaltar que liberação do auxílio permanente de R$ 1.200 dependerá da aprovação do projeto na Câmara e no Senado, além da sanção presidencial. Ou seja, o presidente precisa concordar com o projeto de lei proposto.
Auxílio permanente no Congresso
Primeiramente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados já aprovou o PL e o encaminhou para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Portanto, o texto precisa seguir para receber votos nas Comissões de:
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Assim, se o PL for aprovado por todos na Câmara, a proposta será encaminhada para votação no Senado. Somente após o aval da segunda Casa Legislativa é que o auxílio de R$ 1.200 será enviado para sanção presidencial.
Sendo assim, é importante ressaltar que, se os senadores modificarem o PL, ele deverá retornar para a Câmara. Entretanto, por não ter nenhuma previsão de quando serão realizados os plenários para analisar o projeto, é provável que o benefício não seja liberado em 2022.
Quem pode receber o auxílio permanente de R$ 1.200?
É necessário cumprir alguns requisitos para obter direito ao auxílio. São eles:
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Ser mulher solteira e chefe de família;
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Estar inscrita no CadÚnico;
- Não ter emprego formal com carteira assinada;
- Não receber benefícios assistenciais ou previdenciários;
- Ter renda familiar até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos.
Além disso, vale ressaltar que só podem liberar os repasses se a proposta passar e se transformar em lei.
Imagem: Andrzej Rostek/shutterstock.com
