Pagamentos Suspensos na Caixa! 9,9 Mil Vítimas de Trânsito Aguardam Soluções!
Milhares de vítimas de trânsito estão com os seus pagamentos suspensos na Caixa Econômica Federal. Saiba mais!
Diversas pessoas estão com pagamentos suspensos na Caixa Econômica Federal. A instituição financeira relatou ter recebido 9.925 solicitações de indenização pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) até o dia 5 de janeiro de 2024.
Dessa forma, os pedidos decorrem de acidentes de trânsito que ocorreram no intervalo entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. Saiba mais informações!
Vítimas de trânsito estão com pagamentos suspensos na Caixa
A Caixa é responsável pela gestão dos recursos do DPVAT e pela operacionalização dos pagamentos, atividades assumidas desde janeiro de 2021. Em novembro de 2023, porém, o banco anunciou a suspensão do pagamento do DPVAT alegando falta de recursos financeiros.
Ademais, a fonte desses recursos ainda é incerta. Isso acontece porque está parado no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que reformula o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. O PLP foi apresentado em outubro de 2023 pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta tem como intuito a criação de um fundo mutualista privado, cuja administração permaneceria sob a gestão da Caixa. Não obteve avanço a proposta do mercado segurador privado de abrir a concorrência entre as seguradoras e de subsidiar motos.
Posicionamento do banco sobre a situação do DPVAT
Em nota oficial, a Caixa afirmou que recebe apenas solicitações de indenização DPVAT referentes aos acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. Devido à falta de recursos, a empresa esclareceu que está impedida de receber solicitações relacionadas a acidentes ocorridos após a data.
Além de seguir a legislação vigente, a medida tem como objetivo garantir o acesso à indenização para as vítimas e/ou beneficiários de acidentes de trânsito cobertos pela Lei 6.194/74. Trata-se, portanto, dos ocorridos no período entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023.
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