Para onde vai o dinheiro pago no IPTU?
Descubra o destino do dinheiro do IPTU e saiba detalhes sobre seu pagamento, suas isenções e o que acontece se ele não for pago.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma taxa anual paga pelos proprietários de imóveis urbanos. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre para onde exatamente vai o dinheiro arrecadado com o IPTU e como ele é utilizado pelo poder público.
Nesse sentido, ele é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros e é utilizado para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura.
Vale citar que os cidadãos começaram a receber o carnê de pagamento nos primeiros meses do ano e é possível quitar em casas lotéricas ou bancos credenciados, como o Banco do Brasil.
Quem precisa pagar o IPTU?
O IPTU é cobrado anualmente e destinado a proprietários de imóveis em áreas urbanas, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Portanto, aqueles que possuem terrenos ou propriedades no meio rural não são obrigados a pagar o tributo.
Em vez disso, esses precisam quitar outros tipos de taxas, como o Imposto Territorial Urbano (ITU), que é destinado para áreas no perímetro urbano sem construção, e o Imposto Territorial Rural (ITR), pago por proprietários de imóveis localizados fora do espaço urbano.
De acordo com o Código Tributário Nacional, que regula a cobrança do IPTU, a definição do território urbano é determinada pelos municípios, e é necessário que essa área possua, no mínimo, dois dos seguintes melhoramentos:
- Escola primária ou posto de saúde há pelo menos 3km do imóvel cobrado;
- Meio-fio ou calçado com a devida canalização de águas pluviais;
- Abastecimento de água;
- Sistema de esgotos sanitários;
- Vias pavimentadas e iluminadas.
Valor do IPTU
Os municípios são encarregados de calcular o valor do imposto. Nesse sentido, leva-se em consideração o valor venal da propriedade, que consiste na estimativa do preço do imóvel. Contudo, a porcentagem pode variar de acordo com a localização.
Nesse sentido, se um proprietário deixar de efetuar o pagamento do IPTU, ele pode ter que pagar multas e juros sobre o tributo. Além disso, a inadimplência leva à inclusão do dono na Dívida Ativa municipal e à negativação de seu nome.
Isso acarreta dificuldades adicionais para realizar certas operações, como conseguir um empréstimo. Contudo, no pior dos casos, o imóvel pode ir a leilão se a dívida não for quitada.
Por fim, muitos municípios adotam critérios de isenção do IPTU, por exemplo, a idade. De modo geral, os idosos são isentos desse pagamento.
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