Pé-de-Meia: como o estudante garante o pagamento? O que você precisa providenciar?

Dito isso, é necessário que esses alunos tenham CPF e que estejam matriculados em uma escola pública no ensino médio, por exemplo. Continue a leitura para mais informações!

Como o estudante pode garantir o recebimento no Pé-de-Meia?

A elegibilidade para receber o Incentivo-Matrícula, o primeiro do Pé-de-Meia, exige a obtenção do CPF (caso ainda não o tenha). Ainda,os alunos podem efetivar a matrícula em qualquer série do ensino médio público até 2 meses após o início do ano letivo.. Além disso, deve-se ter entre 14 e 24 anos e pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesse primeiro momento, os beneficiários do Programa Bolsa Família terão prioridade na recepção do incentivo financeiro-educacional. O Programa Pé-de-Meia propõe o pagamento de incentivos anuais, que podem acumular até R$ 3 mil por estudante. Ao concluir o ensino médio, o valor pode alcançar até R$ 9.200.

O Incentivo-Matrícula, cujo valor é de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Para obtê-lo, o aluno deve estar matriculado em qualquer série do ensino médio público. Ademais, é preciso ter suas informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março pelo Sistema Gestão Presente (SGP).

Programa prevê pagamento de outros incentivos

Já o primeiro pagamento do Incentivo-Frequência do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200 e pago em 8 parcelas mensais, ocorrerá no período entre 29 de abril e 6 de maio. Para ganhar esse incentivo, o estudante deve ter frequência mínima mensal de 80% das aulas ou média de frequência de 80% das aulas ao longo do ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino.

O Incentivo-Conclusão, relativo ao ano de 2024, será no valor de R$ 1.000, pago em uma única parcela na conta poupança do aluno. Isso acontecerá entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Para obter esse direito, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado, com aprovação e comparecer aos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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Por fim, o estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e comparecer aos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. Esse valor cairá na conta poupança do aluno no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.

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