PEC da Transição é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados
PEC da Transição conseguiu a quantidade de votos necessárias para aprovação em 1º turno. Veja como ficou o texto!
Na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para que o presidente eleito Lula (PT) consiga realizar suas promessas de campanha. Foram 331 votos favoráveis e 168 contrários.
O 2º turno da votação deve acontecer nesta quarta-feira (21), de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP).
A proposta é o primeiro grande passo do governo eleito e o parecer favorável é uma vitória da equipe do petista que elaborou a proposta.
PEC da Transição: 1º turno na Câmara
O texto foi aprovado pelos parlamentares com algumas mudanças. A primeira delas se refere ao tempo. Em debate no Senado Federal, a proposta passou de 4 anos para 2 anos. Agora, na Câmara, a PEC foi reduzida para 1 ano. A diminuição no tempo foi o principal fator proposto pelos líderes partidários para aprovação da proposta.
A ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões permite o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Além disso, o governo Lula também poderá destinar recursos para o programa Farmácia Popular e promover um aumento real no valor do salário mínimo.
Os investimentos estrangeiros, segundo o texto base da PEC, não entrariam para o teto de gastos. Contudo, por decisão dos parlamentares, isso mudou. Tais recursos deverão ser aplicados de acordo com a regra fiscal.
Aprovação na Câmara dos Deputados
Para conseguir a aprovação entre os parlamentares, eram necessários 308 votos favoráveis.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início do mês de outubro e, logo em seguida, foi pautado na Câmara. A negociação entre os partidos fez com que a discussão em plenário fosse adiada mais de uma vez.
Agora, com a aprovação em 1º turno, os parlamentares voltam a discutir sobre o texto nesta quarta-feira (21) e a conclusão deve ser anunciada em breve.
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