PEC da Transição traz novo valor do Auxílio Brasil e valor surpreende
Proposta do governo de transição aumenta o valor do Auxílio Brasil para o próximo ano e inclui pagamento adicional.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição foi apresentada ao Congresso Nacional e iniciou o trâmite a partir do Senado Federal. Assim, um dos principais pontos do texto é o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, e as novas características do programa social. Além dele, outros fatores, como o aumento real do salário mínimo e os repasses para saúde e educação são tratados.
Com base na proposta apresentada, veja, então, quais as principais condições estabelecidas para o Bolsa Família a partir do próximo ano.
Valor do Auxílio Brasil em 2023
O valor oficial do programa é de R$ 400 e foi elevado para R$ 600 por meio de uma PEC aprovada no meio deste ano. Contudo, a proposta é válida somente até dezembro de 2022.
De acordo com o Orçamento de 2023 apresentado pelo governo Bolsonaro (PL), ano que vem está previsto o valor de R$ 405 para os beneficiários.
Contudo, o presidente eleito Lula (PT) pretende manter o auxílio em R$ 600, e incluir o pagamento de um adicional de R$ 150 para crianças menores de 6 anos de idade das famílias atendidas. Além disso, como citado acima, a partir do próximo ano, o Auxílio Brasil voltará a ser chamado de Bolsa Família.
A PEC de Transição trata sobre esses pontos: Bolsa Família de R$ 600 e adicional de R$ 150 para determinadas famílias.
PEC de Transição
A PEC de Transição, agora em trâmite no Senado, deseja tirar o Bolsa Família do teto de gastos para viabilizar os pagamentos. Dessa forma, está previsto o investimento de R$ 175 bilhões apenas para bancar o programa social.
O texto também trata do aumento real do salário mínimo, com base na inflação e no PIB (Produto Interno Bruto), bem como dos repasses para o Farmácia Popular e para as merendas escolares.
A expectativa da equipe de transição do governo é que a proposta tenha parecer favorável ainda em 2022.
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