PEC da Transição: veja as mudanças no texto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (20). Contudo, mudanças foram realizadas para conseguir o quórum necessário entre os parlamentares. 

A proposta é o primeiro passo do governo eleito e viabiliza recursos para que Lula (PT) consiga cumprir suas promessas de campanha a partir do próximo ano. 

A votação em 2º turno deve acontecer nesta quarta-feira (21) e o resultado deve ser anunciado ainda hoje. 

PEC de Transição: mudanças no texto 

Uma das principais mudanças em relação ao texto base da PEC está relacionado com o tempo. 

A princípio, o governo Lula esperava que a proposta fosse válida por 4 anos. Contudo, no Senado, esse tempo foi reduzido pela metade, ou seja, 2 anos. Agora, na Câmara, passou para 1 ano apenas. A redução foi fundamental para conseguir apoio dos líderes partidários. 

Em relação ao Orçamento Secreto, o texto previa que os recursos das emendas fossem direcionados ao relator do orçamento. Agora, o montante deve ser dividido entre emendas individuais e orçamento dos ministérios. 

Os investimentos financeiros também foram alterados. A proposta pretendia retirar esses recursos do teto de gastos. Porém, por decisão dos parlamentares, isso não será possível, de forma que os investimentos devem ser aplicados com base na regra fiscal. 

Ampliação do teto de gastos 

A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para o próximo ano, o que permite o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e também o adicional de R$ 150 para determinadas famílias atendidas pelo programa social. 

Mesmo com a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, a aprovação da PEC é a prioridade do governo eleito.

Além disso, a medida viabiliza o aumento real do salário mínimo acima da inflação e também a destinação de recursos para áreas da saúde, mais especificamente ao Programa Farmácia Popular. 

Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com