PEC dos Precatórios passa na Câmara e o Auxílio Brasil está mais certo
Aprovação da PEC dos Precatórios facilita a criação do novo benefício.
Na madrugada desta quinta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou por 312 votos a 144, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta ganhou apenas 4 votos a mais que os necessários (308) para a aprovação de uma emenda à Constituição. E assim, o futuro do Auxílio Brasil está cada vez mais certo.
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PEC dos Precatórios passa na câmara e o Auxílio Brasil está mais certo
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, defensor e patrocinador da PEC dos Precatórios, “tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”. Dentre 21 votos de deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC. No PSB, foram 10 de 31 votos. A PEC é a grande aposta do governo para disponibilizar o programa social Auxílio Brasil.
Em suma, a proposta adia o pagamento de precatórios para conseguir liberar pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa. Ademais, os parlamentares ainda devem votar os destaques e o segundo turno da proposta. Segundo Lira, isso deve ocorrer até a próxima terça-feira (9). Após a aprovação em segundo turno, o texto vai para o Senado.
A expectativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela alteração no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
De acordo com o Ministério da Economia, o dinheiro dos precatórios será usado para:
- Auxílio Brasil, que deve tomar em torno de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
- Ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- Aumento de outras despesas obrigatórias;
- Despesas de vacinação contra a Covid-19;
- Por fim, vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
