PEC que determina o financiamento do Piso de Enfermagem é promulgada
O Piso da Enfermagem poderá ser pago com a aprovação da PEC que determina o uso de recursos de fundos públicos. Confira
Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o financiamento do Piso da Enfermagem. O texto passou pela aprovação do Senado na última semana e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados anteriormente.
A proposta aponta subsídios para que seja possível realizar os pagamentos dos valores propostos pelo piso aos profissionais da saúde.
Vale lembrar que o Piso da Enfermagem chegou a ser sancionado pelo presidente Bolsonaro (PL), mas foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de recursos para a aplicação.
Piso da Enfermagem: quais os valores?
O Piso da Enfermagem determina o salário para os enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Veja os valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
Suspensão do Piso da Enfermagem
O STF determinou a suspensão do piso após pedidos de organizações de saúde que alegaram que os estados e municípios não conseguiriam realizar os pagamentos dos valores propostos, o que poderia causar demissões em massa e queda na qualidade do serviço prestado.
De acordo com a Suprema Corte, a lei que foi sancionada não apontava caminhos para financiar os pagamentos.
Como o piso será custeado?
A proposta promulgada pelo Congresso estabelece que os recursos para custear o pagamento do piso serão advindos de fundos públicos e do Fundo Social.
A verba será utilizada para os salários de profissionais do setor público, organizações filantrópicas e prestadores de serviço que exerçam, pelo menos, 60% do trabalho pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Promulgação da PEC da Enfermagem
Na ocasião da promulgação, Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado Federal, ressaltou que a decisão do Congresso é uma forma de reconhecimento aos trabalhadores da área da saúde de todo o país durante o período da pandemia de Covid-19.
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