Pensão por morte do INSS deve ter nova regra de cálculo e mudança no valor

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende mudar os critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência, sancionada em 2019. Dessa forma, a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode passar a ter uma nova regra de cálculo. Além de mudar o valor.

Assim, de acordo com informações do jornal O Globo, a equipe pretende reavaliar as mudanças aprovadas na Reforma de Previdência em 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Fazendo com que os valores desses benefícios passassem a não serem pagos integralmente.

Pensão por morte

De acordo com integrantes do grupo temático da Previdência Social, a ideia é aumentar o valor da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez. Pois, atualmente, a pensão por morte corresponde a 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente. No entanto, com a proposta da equipe de Lula, a taxa fixa passaria para cerca 70% ou 80%, enquanto os 10% por dependente seriam mantidos.

Aposentadoria por invalidez

Para além disso, a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga integralmente no novo governo. Já que, após a Reforma da Previdência, o valor pago é de 60% da média das contribuições, mais 2% por cada ano que ultrapassa os 15 anos de contribuição.

Mudanças

Portanto, as mudanças na pensão por morte e na aposentadoria por invalidez teriam impacto retroativo, isto é, valeriam para todos que tiveram benefício concedido após a Reforma da Previdência entrar em vigor. No entanto, os valores retroativos não seriam pagos.

Todavia, até o momento não está definido se as mudanças serão enviadas por meio de projeto de lei ou de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será votada na Câmara na próxima quarta-feira (7).

Por fim, caso sejam aprovadas, as alterações irão diminuir a economia prevista na Reforma da Previdência, pois alguns gastos voltariam a ser realizados.

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