Pensão por morte: posso casar mesmo recebendo o benefício?
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) gera muitas questões em relação à pensão por morte, a maior delas é quando o viúvo(a) pretende oficializar um novo relacionamento, seja por meio de uma união estável ou outro casamento.
O cônjuge pode sim se casar novamente sem perder sua aposentadoria, pois a Previdência Social não faz nenhuma proibição sobre casamento. No entanto, há variações entre os casos. É necessário sempre estar atento às regras do regime vinculado ao falecido.
Por exemplo, nos casos de Regime Próprio, sobretudo, em casos de militares, a limitação de um novo casamento pode ser apresentada.
A pensão por morte é concedida em casos de óbitos declarados pela justiça. Alguns exemplos são os casos de pessoas desaparecidas por mais de seis meses e cônjuges que eram financeiramente dependentes do parceiro.
O que a legislação diz a respeito da perda da pensão por morte?
A pensão por morte não é um benefício vitalício. Portanto, para que seja, é necessário cumprir uma série de requisitos. No entanto, o INSS só pode retirar o viúvo(a) do benefício nos casos de:
- condenação por prática de crime que resultou na morte do segurado;
- fraude comprovada nas formas de oficialização da relação, apenas para obtenção da pensão;
- casos de morte do beneficiário, isto é, do viúvo(a);
- anulação do casamento após o benefício ser concedido;
- concessão de nova pensão por morte;
- encerramento do benefício.
O beneficiário pode fazer união estável?
Diante da ausência dos fatos citados acima, o beneficiário pode garantir sua pensão por morte mesmo que se case ou realize um união estável. Pois a Previdência Social não proíbe o casamento, tampouco a união estável.
Recebo pensão por morte de pai, posso casar?
Como os filhos são dependentes, ao se casar, o dependente perde sua condição. Portanto, aqueles que recebem aposentadoria por morte de pai não podem se casar se tiverem a pretensão de continuar recebendo o benefício.
A restrição aos filhos que recebem pensão por morte dos pais também se apresenta caso estes realizem uma união estável.
Como assegurar a pensão por morte?
Para ser beneficiário da pensão por morte, há três requisitos básicos:
- Comprovação do óbito ou morte presumida do segurado;
- demonstração da qualidade de segurado do falecido na hora de sua morte;
- e a qualidade de dependente do falecido.
No entanto, para cada caso, existe uma exigência diferente na documentação.
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