PIS: O que pode ocorrer com os valores não retirados do abono?
Descubra o que acontece com os valores não sacados do PIS e saiba como resgatá-los antes que sejam destinados para outros fins!
Com a recente medida adotada pelo governo em abril de 2020, através da Medida Provisória nº 946, a transferência dos saldos do Fundo PIS/PASEP para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) gerou diversas dúvidas entre os trabalhadores brasileiros.
Logo, uma mudança significativa e que demanda atenção é a destinação dos valores não movimentados até 31 de maio de 2025. Saiba mais informações sobre o que fazer nesta situação na sequência!
O que acontece com os valores não retirados do PIS?
Esta movimentação legislativa não apenas procura simplificar a administração dos recursos consolidando as contas no FGTS, mas também estabelece um prazo crítico para a retirada dos valores. Após essa data, a União considerará os montantes não resgatados como abandonados e, consequentemente, os tornará sua propriedade, sem chance de reivindicação futura.
Assim, para evitar que seu dinheiro tenha sua incorporação ao patrimônio da União, os titulares das contas do PIS/PASEP e seus beneficiários legais devem estar atentos ao prazo final de 31 de maio de 2025 para realizar os saques. Especialmente no caso de beneficiários de trabalhadores falecidos, a Caixa Econômica Federal estabeleceu procedimentos específicos para facilitar o acesso a esses valores.
Ademais, deve-se apresentar documentos que comprovem a ligação com o titular falecido em uma das agências da Caixa. Entre eles, estão a certidão de óbito e documentos que validem a condição de beneficiário legal, por exemplo.
Que documentos são necessários para o saque?
A flexibilidade na documentação aceita para a realização do saque visa facilitar ao máximo o resgate dos valores pelos beneficiários legais. A lista inclui uma vasta opção de identificação oficial, variando de Carteiras de Identidade a Passaportes, seja emitidos no Brasil ou no exterior.
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Dessa forma, a medida assegura que mais pessoas tenham a possibilidade de acessar os recursos que lhes são devidos sem enfrentar barreiras burocráticas.
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