Placa Mercosul agora tem novidades? Detrans agem contra fraudes

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Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), desde o ano passado, têm pedido ao governo federal por mudanças na placa Mercosul. Assim, a intenção é reduzir o número de fraudes e a sonegação de impostos e baratear o preço para os consumidores. 

Desse modo, enquanto a gestão federal não promove as alterações relacionadas ao processo de emissão das placas, os próprios estados brasileiros começam a implementá-las, focando, assim, a segurança. 

Segurança contra fraudes

Primeiramente, a AND (Associação Nacional dos Detrans) apresentou ao Ministério da Infraestrutura, em 2021, diversas propostas para melhorar o padrão Mercosul. Assim, na base das críticas está o fim do sistema de licitação para a contratação de empresas de estampagem das placas, substituído pelo credenciamento, sob responsabilidade de cada Detran.  

Sendo assim, na grande maioria dos estados, o número de empresas estampadoras, isto é, aquelas que aplicam os caracteres das placas, aumentou consideravelmente. Isso ocorreu sem um reforço proporcional das equipes de fiscalização dos Detrans, o que fez com que os casos de clonagens e falsificações aumentassem. 

Além disso, o sistema livre de mercado, ou seja, aquele em que cada fabricante pode atribuir o preço a ser cobrado, aumentou os custos ao cidadão e ainda reduziu a arrecadação, segundo alegam os departamentos estaduais. O prejuízo atingiu os departamentos estaduais porque esses estabelecimentos não estão mais autorizados a cobrar taxa de emplacamento como acontecia anteriormente. 

Há, ainda, outra reclamação a respeito da segurança. De acordo com a AND, a simplificação feita pelo governo federal em 2019 fez com que a placa ficasse muito mais suscetível a fraudes. Tal situação é o último quesito em que os Detrans vêm atuando individualmente. 

Placa Mercosul 

Os departamentos de trânsito de dez estados brasileiros já fizeram alterações no processo de validação da placa Mercosul, a fim de trazer mais segurança. São eles: 

• Alagoas;
• Bahia;
• Ceará;
• Espírito Santo;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais;
• Pará; 
• Paraíba;
• Sergipe;
• Rio Grande do Norte. 

Ademais, em uma das alterações mais recentes, realizada pelo Detran-BA, as estampadoras deverão usar soluções tecnológicas para registrar a entrega e fixação das placas e ainda receber informações do proprietário e do veículo. Assim, a nova tecnologia, usada também em outros estados, integra os dados com o sistema do fabricante das chapas ainda sem uso, credenciado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). 

Portanto, para validar a estampagem e fixação da placa, as estampadoras deverão informar, por meio de um sistema integrado, a confirmação biométrica facial do instalador que realiza o serviço, garantindo, assim, o registro.

Por fim, há a validação eletrônica da regularidade do chassi, que, de acordo com o Detran-BA, tem garantia de posicionamento, o que atesta que o emplacamento foi feito no local autorizado. Com esse novo formato, há registro fotográfico da imagem frontal da placa e a identificação do veículo, assegurando dados como modelo, cor e a placa traseira de identificação. 

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Imagem: rafapress/shutterstock.com