Milhares de brasileiros que sofreram perdas financeiras nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II têm a oportunidade de reaver valores que variam de R$ 3 mil a mais de R$ 100 mil. Segundo levantamento da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), aproximadamente 470 mil cidadãos que entraram com ações judiciais durante as décadas de 1980 e 1990 podem ter direito a esses montantes.
Devido ao lapso temporal das ações, muitos poupadores que iniciaram processos já não estão mais entre nós. No entanto, a diretora executiva da Febrapo, Ana Carolina Seleme, destaca que herdeiros, incluindo cônjuges, filhos, pais e parentes até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos), têm o direito de pleitear esses valores, mesmo sem saber da existência da ação.
Quem tem direito ao dinheiro confiscado?
Apenas poupadores que entraram com ações judiciais nos prazos estipulados têm direito ao dinheiro confiscados pelo Plano Collor. As categorias incluem ações individuais, ajuizadas até 20 anos após a edição de cada plano econômico. Além de ações coletivas, com prazo de até 5 anos do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo ajuizadas até 11/12/2017.
Para verificar se há ação judicial e aderir ao acordo, o primeiro passo é contatar o advogado responsável pelo processo. A Febrapo também oferece assistência, podendo ser contatada pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7121, pelo WhatsApp no número (11) 94284-4287 ou pelo e-mail [email protected]. Nos tribunais de justiça, é possível realizar consultas online, inserindo nome completo e CPF do autor da ação.
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Recebimento ainda em 2023?
O acordo permite o recebimento em até 15 dias úteis após a validação. Entretanto, a instituição financeira tem até 60 ou 120 dias para conferir a documentação. O pagamento do dinheiro cofiscado só ocorre após a confirmação da regularidade dos documentos. Quem optar por não aderir ao acordo mantém o direito, mas a decisão final do Superior Tribunal Federal (STF) pode ocorrer somente após 2025.
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Herdeiros devem habilitar-se nos processos, tornando-se partes legítimas na ação judicial, com a condução do advogado. Aqueles que não aderirem ao acordo podem esperar pela decisão final do STF, mas perderão a oportunidade de recebimento mais ágil por meio do acordo.
Ainda há tempo para mais de 470 mil brasileiros recuperarem valores significativos dos tempos do Plano Collor. Consulte, faça sua adesão e assegure-se de seus direitos financeiros.
Imagem: Satur / Shutterstock.com
