Por até quanto tempo o INSS paga a pensão por morte?

A pensão por morte, um dos benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sofreu importantes alterações recentemente. No entanto, deve-se compreender os novos prazos para a solicitação da pensão, a duração dos que os pagamentos efetuados ao beneficiário e sob quais circunstâncias a pensão será concedida.

Assim, após o óbito do segurado, os dependentes possuem prazo de até 90 dias para requerer a pensão e receber desde a data da morte. Caso os dependentes sejam filhos menores de 16 anos, esse prazo se estende para 180 dias. Entretanto, mesmo após esses prazos, ainda é possível requisitar a pensão, sendo que, nesses casos, os pagamentos serão contabilizados desde a data do requerimento.

Regras para a duração da pensão

Em suma, a duração do pagamento da pensão agora depende de três fatores: o tempo de contribuição do falecido, o tempo de casamento ou união estável e a idade do viúvo ou viúva na data do falecimento.

Duração por idade:

• Com menos de 22 anos: até 3 anos de pensão;
• De 22 e 27 anos: 6 anos;
• Entre 28 e 30 anos: 10 anos;
• Entre 31 e 41 anos: 15 anos;
• Entre 42 e 44 anos: 20 anos;
• A partir de 45 anos: vitalícia.

Cabe destacar que viúvo com menos de dois anos de união/ casamento, não terá direito a pensão vitalícia, durando quatro meses.

Circunstâncias para a liberação da pensão

À vista disso, existem situações específicas para a liberação da pensão, como na situação de morte presumida, em que a decisão judicial é necessária. Como quando o segurando é oficialmente declarado como desaparecido.

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Ainda, poderá realizar a solicitação por diferentes meios, seja por telefone, através do número 135, pela internet, pelo site do INSS ou até mesmo através do aplicativo Meu INSS (Android e iOS).

Quando a concessão da pensão por morte?

Para receber a pensão a pessoa falecida deve estar segurada na data da morte. Isto é, precisará contribuir para o INSS, estar aposentada ou em período de graça. Este intervalo é o tempo no qual o trabalhador mantém o seu status de segurado, mesmo que não esteja efetuando as contribuições.

À vista disso, calcula-se com base em 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, contando até o limite de 100%. Assim, para um cônjuge sem outros dependentes, o valor será de 60%. Se existirem dois dependentes, o valor aumentará para 70%, e assim por diante.

Ademais, a pensão poderá ser dividida entre a viúva e a ex-cônjuge, caso o segurado ainda esteja realizando o pagamento de pensão à ex-cônjuge. Nestes casos, o valor da pensão é fragmentado igualmente entre as partes.

Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com