Posso contribuir para o INSS com um valor abaixo do mínimo?

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) garante que você possa ser um contribuinte a partir de diferentes alíquotas. Contudo, com a implementação da Reforma da Previdência em 2019, uma série de mudanças ocorreram no sistema previdenciário.

Isso afetou diretamente a forma como o INSS trata as contribuições. Assim, uma das principais alterações diz respeito às contribuições com valores inferiores ao salário mínimo, que não são mais contabilizadas como tempo de contribuição ou carência. 

Nesse sentido, há implicações significativas no acesso aos benefícios previdenciários. Antes da reforma, mesmo contribuições com valores abaixo do mínimo eram consideradas para efeitos previdenciários. No entanto, com as novas regras, essa prática não é mais permitida. Leia mais na matéria.

Piso nacional é a base da alíquota de contribuição do INSS

O valor mínimo de contribuição para o instituto é definido como o salário mínimo vigente, enquanto o valor máximo corresponde ao Teto do INSS, revisado anualmente.

No entanto, desde 2019, o órgão não contabiliza contribuições abaixo disso, o que pode prejudicar a obtenção de benefícios, como a aposentadoria.

É possível resgatar ou complementar as contribuições abaixo do mínimo?

É possível resgatar ou complementar essas contribuições em alguns casos. Para evitar contribuições abaixo do mínimo, é importante ajustar o valor da contribuição de acordo com o salário mínimo atual, que é de R$ 1.320. 

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No Extrato Previdenciário ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) você consegue conferir as contribuições que estão abaixo do que é válido. Sendo assim, para fazer a correção, você pode complementar as contribuições, utilizar o excedente de um mês para compensar em outro ou agrupar contribuições de diferentes competências. 

Por fim, o planejamento previdenciário é importante em todas as fases da vida, desde antes de se aposentar até após a aposentadoria, para garantir o recebimento do benefício adequado. Dessa forma, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ajudar no planejamento e na solicitação de benefícios.

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