Posso fazer novas dívidas contando com o perdão do governo?

De acordo com as estimativas governamentais, cerca de 30 milhões de pessoas poderão se beneficiar desse programa. Os requisitos para participar incluem: ser inadimplente, ganhar até dois salários mínimos e ter dívidas de até R$ 5.000 contratadas até 31 de dezembro de 2022. Saiba mais!

Programa Desenrola do governo Lula

O programa Desenrola foi prometido durante a campanha do presidente Lula e foi anunciado em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Em suma, a maioria das dívidas dos brasileiros é com bancos, varejistas e empresas de serviços básicos, como gás, água, luz e telefone.

Todos os inadimplentes que se encaixam nos critérios estabelecidos poderão participar do programa, e o governo garantirá o pagamento dessas dívidas. Até julho de 2023, o governo desenvolverá um sistema de leilão para os credores interessados em participar do programa.

O funcionamento será da seguinte forma: as empresas que oferecerem maiores descontos nas dívidas terão mais chances de serem selecionadas para receber a garantia do Tesouro Nacional. Após o leilão, começará as negociações com os devedores.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o programa visa estimular os credores a oferecerem descontos significativos:

“Ele tem o estímulo para dar o maior desconto possível, porque ele sabe que vai receber. Nós vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento, ele vai ter a certeza do recebimento. Então, a gente quer melhorar as condições dos descontos dos credores e, obviamente, facilitar a vida dos devedores”.

Bancos terão obrigação adicional no novo programa de renegociação de dívidas

Além disso, os bancos que aderirem ao programa terão uma obrigação adicional: eles terão de limpar imediatamente o nome dos consumidores inadimplentes que têm dívidas de até R$ 100. Essa exigência não se aplica a varejistas e outras empresas.

A intenção é que os consumidores inadimplentes tenham a oportunidade de participar do programa assim que suas dívidas forem regularizadas. Dessa forma, retirando seus nomes dos órgãos de proteção ao crédito.

O ministro Haddad ainda ressaltou que existem cerca de 1,5 milhão de brasileiros nessa situação e que tirá-los desse cenário é um dos objetivos do programa.

Portanto, apenas as dívidas com menos de R$ 100,00 serão perdoadas pelo governo no programa “Desenrola”, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além disso, novas dívidas não serão supridas no sistema de “perdão de dívidas”.

Imagem: fizkes/shutterstock.com