Embora quem não trabalhe para além das atividades domésticas de casa não seja remunerado, muitas vezes esses afazeres ocupam uma boa parte de seu tempo. Diante disso, a Previdência Social permite que esses cidadãos possam contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para futuramente ter acesso à aposentadoria.
Há três formas de contribuir com o INSS de forma facultativa nessa situação, sendo elas: por meio do plano convencional, simplificado ou baixa renda. Dessa forma, o contribuinte paga seu próprio carnê de contribuição previdenciária para ter acesso aos benefícios do órgão.
Aposentadoria sem ter trabalhado fora de casa
Para ter direito a se aposentar mesmo sem ter trabalhado fora de casa, é preciso ter contribuído por pelo menos 15 anos, sendo que, em 2023, para as mulheres a idade mínima é de 62 anos, já para os homens, é de 65.
O recolhimento ao INSS nesse caso é realizado mensal ou trimestralmente, por meio de uma guia previdenciária em que o contribuinte pode optar entre dois tipos de alíquota:
- Alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo (R$ 145,20) para se aposentar com um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023);
- Alíquota de 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.507,49) para se aposentar com um benefício superior ao piso nacional.
Famílias de baixa renda
Caso o contribuinte faça parte de uma família de baixa renda, ele pode contribuir com 5% do piso nacional (R$ 66,00). No entanto, para ter acesso a essa modalidade, é necessário que o grupo familiar esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), além de ter renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).
Como contribuir?
É possível ter acesso, de forma gratuita, à Guia de Previdência Social online por meio do site da Receita Federal, em que o cidadão deverá informar os seguintes dados:
- Nome, telefone e endereço;
- Número do PIS ou NIT;
- Código de pagamento, de acordo com o tipo de contribuição;
- Mês e ano da contribuição;
- Valor da contribuição.
Por fim, basta pagar a GPS até o dia 15 de cada mês, em bancos, lotéricas ou internet banking. Vale lembrar que, se você nunca teve vínculo empregatício, é possível se cadastrar por meio da Central 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
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