Posso receber duas pensões por morte ao mesmo tempo?

Pensão por morte é um beneficio oferecido pelo INSS aos dependentes legais de um falecido trabalhador. Os dependentes podem ser irmãos, conjugues, filhos ou, até mesmo, os pais do trabalhador.

Mas será que é possível receber duas pensões por morte ao mesmo tempo? De acordo com o artigo 24 da EC 103/2019, existem casos em que os beneficiários podem acumular o benefício, desde que cumpram algumas condições. Confira!

Quando posso acumular duas pensões?

Para ter direito a mais de uma pensão por morte, o segurado falecido precisaria ter dois cargos legalizados, ou seja, dois cargos empregatícios de maneira totalmente lícita. Outra possibilidade é a contribuição por parte do trabalhador em dois regimes distintos de Previdência.

O valor das pensões por morte dependerá da contribuição realizada pelo falecido. Além disso, a duração do mesmo varia de acordo com a situação do dependente.

Duração do pagamento da pensão por morte

Apenas no caso de o dependente do falecido possuir 45 anos ou mais e o falecido ter mais de 18 contribuições para o INSS é que a pensão por morte será vitalícia. Caso contrário, o tempo de recebimento do benefício varia.

No caso de o dependente ter de 22 a 27 anos, tem direito a 3 anos de pensão. Dos 28 aos 30, são concedidos 10 anos de pensão. Dos 31 aos 41, são 15 anos; e dos 44 ao 44, são 20 anos de recebimento do benefício.

Como solicitar o benefício?

Para dar entrada nesse beneficio, é necessário baixar o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS). Em seguida, informe suas credenciais e vá até a opção de pensão. Na próxima página, você deverá relatar alguns detalhes e ler as regras.

É possível anexar os documentos solicitados diretamente no app, então, tenha em mão a certidão de óbito, o RG ou CPF do falecido, além de outros documentos do segurado, como carteira de trabalho.

Caso prefira, também pode realizar a solicitação por telefone, por meio do número 135.

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