Prazo importante para os MEIs é prorrogado; saiba mais
Um prazo importante para muitos MEIs brasileiros foi prorrogado. Saiba qual é a nova data e as demais informações por aqui!
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos a um importante prazo. Nesse sentido, aqueles que ainda não fizeram a solicitação voluntária para a realização da Inscrição Estadual devem fazê-lo até o dia 30 de novembro.
Houve, portanto, a prorrogação desse tempo para os MEIs do estado do Rio de Janeiro. A ação é importante porque essa inscrição passa a ser obrigatória a partir do dia 1º de dezembro deste ano. Saiba mais na sequência.
Prazo para MEIs solicitarem a Inscrição Estadual acaba em novembro
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), o órgão já deferiu mais de 73 mil pedidos desde a liberação desse registro, que aconteceu há dois meses. Calcula-se que há cerca de 260 mil profissionais atuando como MEIs no RJ, segundo um levantamento do DataSebrae.
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Assim, houve a ampliação do prazo para a solicitação voluntária da Inscrição Estadual em 60 dias. Leonardo Lobo, secretário de Fazenda, destacou que a extensão desse tempo foi um pedido dos próprios MEIs.
“É muito importante que os nossos contribuintes tenham tempo para regularizarem outras questões e conseguir fazer a inscrição. A intenção é que essa inovação seja implementada com a maior acessibilidade possível”, explicou Lobo.
Como solicitar a Inscrição Estadual?
O solicitante, portanto, deve acessar o portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) para realizar essa ação. Em seguida, é preciso acessar a aba “Serviços”; “REGIN”; “Serviços REGIN”; e, finalmente, “Pedido de Legalização da Inscrição”.
Ainda, é necessário que, ao final desse procedimento, os MEIs façam o login no sistema e preencham um formulário. Assim, a resposta dessa solicitação acontece em até uma hora. É importante ressaltar que, a partir do dia 1º de dezembro, quem não possuir a inscrição será alvo de fiscalização pela Receita Estadual.
Por fim, os MEIs que possuem a Inscrição Estadual podem ofertar produtos em plataformas de marketplace e comprar mercadorias de fornecedores que solicitam esse dado.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
