Preciso declarar os saques de FGTS no Imposto de Renda?
No dia 15 de março, tem início o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda. Confira se é preciso declarar o saque do FGTS!
A partir da próxima terça-feira (7), o novo programa da Receita Federal para preenchimento da declaração do Imposto de Renda estará disponível para smartphones (Android e iOS) e software para computador. No entanto, o prazo de entrega terá início às 8h do dia 15 de março e será encerrado às 23h59 do dia 29 de abril (horário de Brasília).
Dessa forma, caso a Receita Federal constate alguma irregularidade, o contribuinte cai na malha fina e, caso tenha direito a restituição, o pagamento da quantia também fica retido até que as inconsistências na declaração sejam resolvidas junto ao Fisco. Assim, confira se os saques do FGTS devem ser incluídos.
Saques do FGTS no Imposto de Renda
Portanto, é preciso declarar os saques do FGTS no Imposto de Renda, pois, ainda que sejam rendimentos isentos, o valor do fundo deve ser declarado como justificativa da variação patrimonial.
Assim, confira como informar a quantia resgatada do FGTS no Imposto de Renda:
- Na aba “Rendimentos isentos e não tributáveis”, clicar em “Novo”;
- Selecionar o código 04, que corresponde a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, por Saque Aniversário, e por acidente de trabalho e Fundo de Garantia”;
- Informar o CNPJ e o nome da fonte pagadora, que é a Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04);
- Informar o valor do saque do FGTS;
- Clicar em “OK” para concluir a inclusão.
O que acontece se não enviar a declaração
Enfim, quem não enviar a declaração até o dia 29 de abril terá que pagar multa no valor de R$ 165,74 pelo envio fora do prazo. Essa regra vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.
Além disso, é cobrada multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar, até o limite de 20% do valor. Todavia, se o contribuinte não tiver imposto a pagar ou o valor de 1% do imposto seja menor que R$ 165,74, o mínimo a ser pago será esse valor.
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Imagem: Leonidas Santana/ shutterstock
