Programa que ajuda na escritura de moradias é inaugurado; confira como participar

Governo anuncia novas contratações para o programa que dá escritura de moradias para a população. As empresas interessadas devem participar do processo licitatório que a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) abriu. 

O estado do Paraná deu a partida na nova fase do programa Escritura na Mão. Assim, o governo quer regularizar a moradia urbana de milhares de famílias paranaenses até 2026. Para isso, abriu licitação para a contratação de empresas especializadas nesse tipo de operação. 

A ideia do programa é que a população consiga a escritura da sua moradia para regularizar o seu imóvel. O interessante é que os beneficiários não precisarão pagar pelo serviço, já que o governo vai bancar os custos. 

Quem pode participar do programa que dá escritura de moradias?

Antes da população se cadastrar para participar do programa que oferece a escritura de moradias, a prefeitura da cidade precisa manifestar o interesse em participar desse processo. Além disso, as áreas que participarão precisam atender a alguns requisitos. Por exemplo:

• Não possuir nenhuma restrição ambiental;
• Não oferecer risco para a população;
• A maioria dos moradores deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.690).

Até o momento 45 prefeituras se inscreveram no programa de escritura de moradias. Então, elas deverão fazer o levantamento das áreas que podem ser regularizadas e das pessoas que podem se beneficiar do programa estadual. 

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Primeiras participantes

O processo de licitação para as empresas participarem do programa que emite a escritura de moradias tem como objetivo atender 566 famílias de 6 cidades diferentes do estado. São elas:

• Clevelândia;
• Dois Vizinhos;
• Flor da Serra do Sul;
• Goioxim;
• Quedas do Iguaçu;
• Renascença.

Essas foram as primeiras cidades a demonstrar interesse em participar do projeto. De acordo com o governo, conforme outras cidades fizerem a sua inscrição no programa, novas licitações vão ser abertas para as empresas do setor.

Imagem: TheCorgi / shutterstock.com