Projeto de Lei pode prejudicar ainda mais quem tem dívida com banco

De acordo com a Serasa, cerca de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, sendo que boa parte dessa faixa possui dívidas com os bancos. Assim, esse público deve ter cuidados redobrados em relação a suas pendências.

Especialmente tendo em vista um Projeto de Lei, em discussão no Senado Federal, que pode complicar a vida de pessoas que possuem tal tipo de débito. O PL dá mais força para o credor no momento de realizar sua cobrança.

Ainda, aqueles que possuem alguma dívida com os bancos devem conhecer e entender as regras do Projeto de Lei. Também é útil compreenderem o porquê de parte do governo defender que o PL passe a valer.

Cuidado com as dívidas com os bancos

Inicialmente, a lei atual define que a instituição financeira deve entrar na justiça para conseguir reaver as pendências da parte endividada. Todavia, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou no último dia 5 de julho, o Marco Legal das Garantias.

Dessa forma, a principal mudança estaria relacionada a como a empresa consegue cobrar a pessoa que possui dívida com o banco. Nesse caso, não haveria mais a necessidade de entrar na justiça, facilitando o processo de execução de débitos dos credores. Ou seja, é mais prático tomar os bens da parte inadimplente.

Argumentação do governo

Conforme a base do Governo Federal, defensora da mudança, o projeto relacionado à dívida com os bancos serviria para aliviar o sistema judiciário. Segundo dados do governo, atualmente, 46% dos processos que ocorrem na justiça são relacionados à execução de débitos.

Simultaneamente, o Executivo argumenta que alguns pontos relevantes não foram alterados pelo PL. Dentre eles, o credor não pode executar um bem familiar da parte endividada, isto é, um ativo indispensável para a pessoa, como uma casa. Por fim, modificar a lei pode ser uma alternativa para aumentar a linha de crédito disponível para a população brasileira.

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