Projeto de lei pode te garantir a isenção na renovação da CNH; saiba mais
Uma projeto de lei visa criar uma isenção na taxa de renovação da CNH para determinados motoristas. Entenda!
Um projeto de lei (PL) em análise no Congresso Nacional pode garantir a isenção na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa seria mais uma alteração desde a ampliação da data de validade desse documento para 10 anos para aqueles que têm até 49 anos, conforme a Lei n.º 14.071.
Nesse sentido, a ideia dos parlamentares é evitar cobranças para determinados grupos de condutores, a fim de causar menos impacto financeiro na renovação da CNH. Saiba mais sobre o projeto de lei na sequência.
Projeto de lei prevê isenção na renovação da CNH
O PL em questão é o de nº 4036/2020. A autoria foi do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) e o texto atual alteraria a Lei nº 9.503/1997. Logo, a proposta é isentar a taxa de renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para motoristas com mais de 65 anos de idade.
Ademais, a tramitação do PL avançou no Congresso Nacional em junho deste ano, quando recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados. Agora, o texto está sob análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Para ser aprovada, a lei precisa passar por mais duas comissões, como de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Só após esses processos que o texto irá para análise do Senado Federal.
Qual é a justificativa para essa isenção?
De acordo com a avaliação do autor, os motoristas mais jovens, entre 50 e 69 anos, devem realizar a renovação da CNH de 5 em 5 anos. Logo, a cobrança de taxas iguais em um tempo menor acaba sendo mais custosas para os idosos.
Além disso, vale lembrar que pessoas acima dos 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos. Ainda, esse é um tema que não repercute apenas no Congresso Nacional, mas também em parlamentos locais, como Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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Por fim, a PL do estado recebeu aprovação no último dia 5 de outubro. Segundo o autor do projeto, o Delegado Péricles (PL-AM), a renovação a cada 3 anos gera um custo de mais de R$ 300 para esse grupo. Essa seria, portanto, uma pequena forma de fazer justiça social com os idosos do Amazonas.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
