Um projeto de lei (PL) em análise no Congresso Nacional pode garantir a isenção na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa seria mais uma alteração desde a ampliação da data de validade desse documento para 10 anos para aqueles que têm até 49 anos, conforme a Lei n.º 14.071.
Nesse sentido, a ideia dos parlamentares é evitar cobranças para determinados grupos de condutores, a fim de causar menos impacto financeiro na renovação da CNH. Saiba mais sobre o projeto de lei na sequência.
Projeto de lei prevê isenção na renovação da CNH
O PL em questão é o de nº 4036/2020. A autoria foi do ex-deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) e o texto atual alteraria a Lei nº 9.503/1997. Logo, a proposta é isentar a taxa de renovação do Exame de Aptidão Física e Mental para motoristas com mais de 65 anos de idade.
Ademais, a tramitação do PL avançou no Congresso Nacional em junho deste ano, quando recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados. Agora, o texto está sob análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Para ser aprovada, a lei precisa passar por mais duas comissões, como de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Só após esses processos que o texto irá para análise do Senado Federal.
Qual é a justificativa para essa isenção?
De acordo com a avaliação do autor, os motoristas mais jovens, entre 50 e 69 anos, devem realizar a renovação da CNH de 5 em 5 anos. Logo, a cobrança de taxas iguais em um tempo menor acaba sendo mais custosas para os idosos.
Além disso, vale lembrar que pessoas acima dos 70 anos devem renovar a CNH a cada 3 anos. Ainda, esse é um tema que não repercute apenas no Congresso Nacional, mas também em parlamentos locais, como Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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Por fim, a PL do estado recebeu aprovação no último dia 5 de outubro. Segundo o autor do projeto, o Delegado Péricles (PL-AM), a renovação a cada 3 anos gera um custo de mais de R$ 300 para esse grupo. Essa seria, portanto, uma pequena forma de fazer justiça social com os idosos do Amazonas.
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