Projeto de lei que garante mais dias de folga foi aprovado?

O Projeto de Lei 143/23 está em trâmite na Câmara dos Deputados para conceder aos trabalhadores mais dois dias de folga por ano sem prejuízo ao seu salário. No entanto, nem todas as pessoas serão beneficiadas.

Isso porque a concessão dessas duas folgas extras é para que os pais possam acompanhar a vida escolar dos filhos. Sendo assim, a cada seis meses, os pais poderão tirar uma folga do trabalho para comparecer à reunião de pais e mestres, por exemplo.

Caso o projeto de lei seja aprovado, irá alterar o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que trata das faltas justificadas sem perda salarial, como o nascimento de um filho ou o alistamento militar. Saiba mais a seguir!

Requisitos para ter direito a folga

Como dito anteriormente, para ter direito a folga, é preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo projeto de lei, como trabalhar sob o regime CLT. Outra regra importante é que somente os trabalhadores com filhos até 14 anos terão direito ao benefício.

Vale destacar que a empresa não poderá descontar do salário do funcionário este dia, além de ser proibida a aplicação de punições ou advertências. No mais, a folga deverá ser concedida a cada seis meses.

Mais detalhes sobre o novo Projeto de Lei

A proposta do novo projeto de lei é do deputado Rubens Otoni (PT-GO). O objetivo é facilitar a participação dos responsáveis na vida escolar das crianças, utilizando a folga para comparecer na instituição de ensino.

De acordo com o deputado, aproximar os pais da vida escolar dos filhos é um elemento fundamental para a melhoria da qualidade de ensino e para fortalecer o vínculo familiar. Além disso, ele afirmou que espera que a nova regra seja bem recebida pelos empregadores.

Quando poderei solicitar a nova folga

Por enquanto, a aprovação desse novo projeto de lei ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados. Por isso, ainda não é possível estabelecer uma data para a votação do projeto ou apreciação do comitê.

Por fim, o projeto de lei ainda deve ir para aprovação do plenário. Em seguida, a câmara deverá votar para dar continuidade ao projeto que concede a nova folga. Na fase final, o projeto passa pelo presidente da república, que poderá vetar ou aprovar a lei.