Projeto de lei que garantiria isenção no IPTU para 928 mil imóveis é reprovado; saiba mais
A isenção no IPTU para cerca de 928 mil imóveis foi vetada nesta semana. Saiba mais informações sobre essa decisão!
Na última terça-feira (02), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vetou o artigo que trata da revisão dos critérios de isenção no IPTU para cerca de 928,4 mil imóveis da cidade. Esse trecho do projeto de lei (PL) também inclui a dispensa do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo.
Logo, o trecho vetado está presente no PL aprovado em novembro pela Câmara Municipal. A partir dele, foi possível conceder benefícios fiscais para o incentivo de construções pela Avenida Brasil. Continue a leitura!
Eduardo Paes veta trecho de PL que garante isenção do IPTU em imóveis
A proposta vetada pelo prefeito alterava uma medida pela atual lei do IPTU (2017), que anualmente corrigia o valor venal (base de cálculo do imposto) dos imóveis que tinham direito ao benefício da isenção. Desde então, houve um aumento de 76.777 contribuintes que passaram a ter direito à dispensa do imposto.
Na sua grande maioria, esses imóveis estão localizados em bairros das zonas Norte e Oeste, onde os valores dos imóveis são mais baixos. A ideia central da proposta era manter os mesmos limites que foram definidos em 2017 para a concessão dessas isenções.
Qual a justificativa para o veto?
Para justificar o veto à isenção do IPTU, Paes argumentou que o texto da proposta viola a independência do Executivo, uma vez que a medida contrariaria a lei Orgânica do município. A decisão do prefeito voltará para a Câmara Municipal e passará pela análise dos vereadores, que podem optar por derrubá-la.
Porém, caso o isso aconteça, a medida só poderia entrar em vigor em 2025. Esse tema gerou muitas discussões nos bastidores, entre técnicos, vereadores e a prefeitura. Uma das principais pautas foi a possível revisão de benefícios fiscais em ano eleitoral.
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Ademais, de acordo com o auditor chefe da Receita Municipal, Ricardo Martins, as mudanças são legais. Ele afirmou que, se a proposta não fosse suspensa, em dez anos, metade dos imóveis da cidade teriam isenção do IPTU, o que comprometeria as receitas públicas e aumentaria ainda mais a carga para os contribuintes que continuam pagando o imposto.
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