Projeto de lei quer mudar a venda de imóveis rurais
Muita gente tem conhecimento de como funciona a venda de imóveis na cidade, mas você sabe se as regras para imóveis rurais são as mesmas? Na última quinta-feira, dia 20 de outubro, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou uma proposta que quer obrigar a Receita Federal a apurar o ganho de capital na venda de imóveis rurais com base no valor da terra nua.
Então, para saber do que se trata esse projeto de lei e o que ele representa, confira mais a seguir!
Projeto de lei quer mudar apuração de capital na venda de imóveis rurais
Dessa forma, o projeto de lei aprovado é o de número 1.072/21, de autoria do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. O projeto se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em que será votado para que seja decidido se será ou não aplicado. E, se entrar em vigor, esse PL pode mudar as regras de como as vendas de imóveis rurais acontecem atualmente.
Mas como? Basicamente, a proposta quer obrigar a Receita a fazer a apuração do ganho de capital na venda de imóveis rurais com base no valor da “terra nua”. Em poucas palavras, terra nua significa que o imóvel não possui investimento, ou seja, não tem nenhum tipo de equipamento ou construção para atividades rurais em andamento.
Assim, nas regras atuais, todos os anos os donos de imóveis rurais precisam apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Ditr). É como se fosse o Imposto de Renda de Pessoa Física, mas para propriedades rurais. Essa declaração inclui o chamado Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, ou Diat. É nele que é possível conferir o valor da terra nua.
Por fim, se o Diat não foi entregue no ano da compra ou venda dos imóveis, a Receita Federal faz o cálculo comparando o valor da venda registrado no contrato com o valor da compra. A ideia do projeto é que se determine que a Receita calcule o imposto sempre em função dos valores de terra nua, independentemente da entrega do Diat.
Como explicamos, o projeto de lei ainda está aguardando votação. A decisão final sobre a proposta, e sua aplicação ou não, ocorrerá por meio da comissão dentro do Senado. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, e enfim para sanção presidencial.
Imagem: Ivanko80/shutterstock.com
