Projeto do fim das aulas em autoescolas pode ser votado em 2023

Entre os Projetos de Lei que podem ser votados em 2023, o PL n° 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), chama a atenção, especialmente pelo fato de defender o fim das aulas em autoescolas.

Ou seja, o sistema para conseguir habilitação no Brasil mudaria. Atualmente, a pessoa que deseja uma carteira de motorista, independentemente do nível da licença, deve participar das aulas que acontecem nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Assim, caso o PL, em trâmite no Senado atualmente, seja aprovado, a população brasileira poderia optar por outras formas de tirar a carteira, além das aulas em autoescolas.

Contexto do fim das aulas em autoescolas

Em suma, o PL propõe o fim das aulas em CFCs para condutores que desejam possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A, para motocicletas, e B, para carros de passeio.

Na proposta, a senadora Kátia Abreu argumenta que essa mudança seria uma forma de democratizar a CNH.

“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre?”

Senadora Kátia Abreu

Outro ponto que chama atenção no Projeto de Lei é que, com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, a população poderia tirar sua CNH com um instrutor independente. Assim, bastaria que esse instrutor tivesse ao menos 25 anos e fosse habilitado há, no mínimo, três anos.

Além disso, o veículo utilizado para as aulas precisaria conter um adesivo que sinalizasse isso. Portanto, seria possível aprender a dirigir com alguém da própria família.

Outros pontos do PL

Além disso, outros pontos de destaque do PL são:

• Aulas em autoescolas seguiriam obrigatórias para categorias C, D e E;
• Exames médicos seguiriam com caráter de obrigatoriedades;
• Provas prática e teórica seguiriam existindo.

Ou seja, conforme o Projeto de Lei, algumas estruturas do processo de tirar a CNH seguiriam mantidas.

Além disso, a tendência seria que os exames de direção prática se tornassem mais criteriosos. Assim, mesmo com fim das aulas em autoescolas, tirar a carteira seria um processo mais rígido.

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