Projeto garante auxílio-doença se houver demora na perícia
Saiba mais informações sobre a nova proposta para o auxílio-doença para quando houver demora na realização da perícia médica!
Um novo projeto de lei (PL) propõe a concessão automática do auxílio-doença para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em caso de demora na realização de perícia médica. Por sua vez, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Dessa forma, conheça os detalhes dessa iniciativa e seus objetivos em proteger os direitos dos trabalhadores afetados por doenças ou incapacidades temporárias na sequência!
Como funcionará a nova proposta de auxílio-doença?
O PL promete assegurar o auxílio-doença no valor de um salário mínimo, R$ 1.412, para aqueles cuja perícia médica exceder o prazo de 60 dias. A iniciativa visa reduzir a espera dos brasileiros que aguardam pela perícia médica oficial.
Proposta em setembro de 2020 pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida busca alterar a lei nº 8.213/1991, introduzindo o artigo 60-A nos Planos de Benefícios da Previdência Social.
O mecanismo prevê a concessão do auxílio-doença caso a perícia oficial ultrapasse o período definido, desde que o requerente cumpra com os requisitos de carência e forneça atestado médico compatível.
Como está a tramitação do projeto?
O projeto conquistou aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, com o aval da relatora Tereza Nelma (PSDB-AL) em junho de 2021. Posteriormente, maio de 2022 marcou outra vitória, recebendo o sinal verde da Comissão de Finanças e Tributação.
Agora, o destino do projeto está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde aguarda análise conclusiva.
Quem será beneficiado por essa medida?
Para fazer jus ao auxílio-doença, há critérios específicos que devem ser atendidos. O benefício destina-se àqueles que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho, decorrente de doenças ou acidentes. É necessário estar em afastamento por no mínimo 15 dias e possuir a qualidade de segurado, mantendo regularidade nas contribuições previdenciárias.
Além da demonstração do estado de saúde por meio de documentação médica, a análise da perícia médica do INSS se faz essencial. Em certos casos, a avaliação pode ocorrer com base apenas na documentação fornecida, flexibilizando o processo de acordo com as necessidades do segurado.
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Ademais, a exigência de uma carência mínima de 12 meses de contribuição à Previdência Social é uma regra geral para o acesso a este benefício. No entanto, a legislação prevê exceções importantes para acidentes e doenças graves, permitindo que a concessão do auxílio-doença aconteça mesmo quando não se atende ao período de contribuição padrão.
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