Projeto que prevê a taxação de apostas esportivas e jogos de azar virtuais é aprovado; saiba mais

Nesta última terça-feira (12), o Senado aprovou a regulamentação para taxação das apostas esportivas, também conhecidas como “bets”. Apesar de essas apostas serem legais no país, ainda não possuíam nenhuma regulamentação ou tributos governamentais.

No entanto, apesar do texto da proposta de Angelo Coronel (PSD-BA) também taxar os jogos de azar virtuais (como cassinos), a oposição excluiu esta parte do texto. Assim, os jogos de azar ainda seguem sem regulamentação própria.

Entenda mais sobre a taxação de apostas

A partir de agora, haverá taxação em todas as apostas que sejam baseadas em eventos reais. Ou seja, naquelas em que o apostador acertar palpites de jogadas que acontecerão durante o evento, tendo conhecimento do valor que ele ganhará caso acerte.

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Apesar de sua aprovação pelo Senado, a proposta passou por mudanças e voltará para a Câmara dos Deputados para nova votação e aprovação das mudanças. O que o Senado aprovou, porém, coloca a taxação sobre as empresas, em 12% do faturamento. Os apostadores, por outro lado, vão sofrer com a cobrança do imposto uma vez: se os prêmios ultrapassarem R$ 2.112 (teto de isenção do Imposto de Renda).

Se o valor do prêmio ultrapassar este limite, a tributação será de 15%, incidindo somente sobre o ganho – retirando-se, portanto, o valor que apostou. A taxação das apostas esportivas também valerá para os jogos fantasias, em que jogadores reais são escalados para times virtuais.

Alíquotas são menores do que Governo Federal pretendia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou, anteriormente, proposta com sugestões de alíquotas para a taxação das apostas esportivas. A proposta inicial era de 18% para as casas de apostas e até 30% sobre os prêmios dos apostadores.

No entanto, caso haja a aprovação das porcentagens que o Senado sugeriu, haverá impacto na projeção de arrecadação da Fazenda. Com a sugestão inicial, Haddad pretendia arrecadar R$ 700 milhões por ano. Porém, como mais modalidades de apostas fazem parte, pode ser que o valor, ao final, seja maior do que a projeção.

Imagem: Anton27 / shutterstock.com