Projeto que prevê a taxação de apostas esportivas e jogos de azar virtuais é aprovado; saiba mais

No entanto, apesar do texto da proposta de Angelo Coronel (PSD-BA) também taxar os jogos de azar virtuais (como cassinos), a oposição excluiu esta parte do texto. Assim, os jogos de azar ainda seguem sem regulamentação própria.

Entenda mais sobre a taxação de apostas

A partir de agora, haverá taxação em todas as apostas que sejam baseadas em eventos reais. Ou seja, naquelas em que o apostador acertar palpites de jogadas que acontecerão durante o evento, tendo conhecimento do valor que ele ganhará caso acerte.

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Apesar de sua aprovação pelo Senado, a proposta passou por mudanças e voltará para a Câmara dos Deputados para nova votação e aprovação das mudanças. O que o Senado aprovou, porém, coloca a taxação sobre as empresas, em 12% do faturamento. Os apostadores, por outro lado, vão sofrer com a cobrança do imposto uma vez: se os prêmios ultrapassarem R$ 2.112 (teto de isenção do Imposto de Renda).

Se o valor do prêmio ultrapassar este limite, a tributação será de 15%, incidindo somente sobre o ganho – retirando-se, portanto, o valor que apostou. A taxação das apostas esportivas também valerá para os jogos fantasias, em que jogadores reais são escalados para times virtuais.

Alíquotas são menores do que Governo Federal pretendia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou, anteriormente, proposta com sugestões de alíquotas para a taxação das apostas esportivas. A proposta inicial era de 18% para as casas de apostas e até 30% sobre os prêmios dos apostadores.

No entanto, caso haja a aprovação das porcentagens que o Senado sugeriu, haverá impacto na projeção de arrecadação da Fazenda. Com a sugestão inicial, Haddad pretendia arrecadar R$ 700 milhões por ano. Porém, como mais modalidades de apostas fazem parte, pode ser que o valor, ao final, seja maior do que a projeção.

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