Projeto que prevê o transporte gratuito em dias de eleição ganha aprovação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê gratuidade nos transportes em dias de eleições. O relator da PEC, Jorge Kajuru (PSB-GO), destaca alguns pontos sobre a proposta. 

O texto prevê que a gratuidade seja tanto no transporte rodoviário, como ônibus, quanto no transporte aquaviário, como as barcas. Além disso, se a PEC for aprovada, a gratuidade deve ser nos dois turnos das eleições. 

Em breve, a proposta também deve ser analisada pelo Plenário, para que, enfim, seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda, ao longo do texto, a importância desse projeto de gratuidade.

Senadores comentam sobre a gratuidade nos transportes em dias de eleição

O autor da PEC 38/2022, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destaca que o principal objetivo da proposta é garantir a liberdade de locomoção para que todos os cidadãos brasileiros possam cumprir sua responsabilidade eleitoral.

Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) comentou que os cenários são diferentes a cada ano de eleição, pois eles variam de acordo com as decisões dos juízes eleitorais.

Além disso, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defende a previsão de uma Lei Ordinária para que o objetivo do transporte público em dias de eleições seja plenamente alcançado. De acordo com ele, a União deve promover os recursos a nível estadual e municipal.

Quando serão as próximas eleições do Brasil?

O sistema democrático brasileiro é indireto, em outras palavras, isso significa que vivemos em uma democracia representativa. Essa representatividade está relacionada ao fato de votarmos nos candidatos que achamos que podem representar nossos direitos.

Nesse sentido, as eleições ocorrem a cada dois anos. Em 2022 houve a eleição majoritária, que elege os governantes que tomam decisões a nível nacional e estadual, que são: 

• Presidente;
• Deputado Federal;
• Deputado Estadual;
• Senador;
• Governador.

Já no ano que vem (2024) haverá as eleições municipais, em que os prefeitos e vereadores serão eleitos. A data ainda será divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, se a PEC tiver sido aprovada até lá, o direito humano da locomoção estará garantido.

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