O projeto de lei 3974/15, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização para pessoas portadoras de deficiência permanente causada por microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, associadas à infecção pelo vírus Zika, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será encaminhado ao Senado.
A iniciativa, liderada pelo deputado Lula da Fonte (PP-PE), propõe uma pensão equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.507,49. A indenização, por sua vez, terá cota única no valor de R$ 50 mil. Veja mais detalhes sobre o assunto a seguir.
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PL para pagamento de pensão vitalícia: o que muda para os beneficiários?
Imagem: photobyphotoboy / Shutterstock.com
A proposta, que já passou pela apreciação dos deputados, agora aguarda avaliação do Senado. Caso aprovada, a pensão vitalícia e a indenização serão reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor desde a publicação da lei até o pagamento.
É importante ressaltar que a pensão terá também um 13º salário, sem incidência de imposto de renda. Além disso, poderá se acumular com outros benefícios da Previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A saber, o texto prevê também uma exceção para casos em que a pessoa legalmente responsável pelo beneficiário comprove que cuidou dele desde o nascimento até o óbito. Além disso, a proposta visa a estender o salário-maternidade e o período de licença em 60 dias para mães que tiveram filhos com as síndromes decorrentes do vírus Zika, incluindo casos de adoção ou guarda judicial.
Afinal, qual é o impacto dessa proposta?
O projeto impacta não somente os portadores dessas síndromes, mas também suas famílias, que muitas vezes precisam abandonar empregos para se dedicar aos cuidados com a criança. Nesse contexto, a indenização e o pagamento da pensão vitalícia se tornam cruciais.
Outro ponto relevante levantado pelos deputados é a questão do vírus Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. O deputado Eli Borges (PL-TO) chama a atenção para a necessidade de investimentos em saúde pública para prevenir problemas ocasionados por contaminações pelo mosquito.
Bruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
