Quais benefícios e direitos terão aumento devido ao novo salário mínimo?

O valor do salário mínimo tem impacto direto sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além do seguro-desemprego, PIS/Pasep e outros. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou em R$ 1294 o salário mínimo para 2023. No entanto, o piso nacional só será confirmado no final deste ano. 

O reajuste aprovado corresponde a 6,77% da inflação sobre o valor atual de R$ 1212. Contudo, para o final do ano, é considerada a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por isso, esses valores podem sofrer alterações. 

Os benefícios do INSS que usam como base o piso nacional são alterados conforme o ajuste do salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos de baixa renda, fornece aos beneficiários um valor mensal igual ao do salário mínimo. 

O seguro-desemprego pago aos funcionários em casos de demissão sem justa causa, usa como base mínima o valor do piso nacional em vigência. Então, quando há ajuste no salário mínimo, esse valor também se altera. 

É importante ressaltar que o cálculo para o valor do seguro é realizado conforme a média dos três últimos salários do trabalhador. Ele pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, de acordo com o total de vezes que já foi solicitado. 

O abono salarial PIS/Pasep, diferentemente do seguro-desemprego, paga aos cidadãos o valor de um salário mínimo no máximo. É destinado aos trabalhadores que exercem suas funções durante 12 meses no ano-base. 

Em situações em que o período de trabalho for inferior a 12 meses, o cidadão tem direito a um valor correspondente ao tempo de serviço. 

Salário mínimo ideal  

Uma pesquisa recente divulgada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que o salário ideal para contemplar uma família de quatro pessoas de forma digna ultrapassa R$ 6 mil. 

O valor é 5 vezes maior que o salário mínimo atual. 

Salário mínimo sem ganho real 

Atualmente, o reajuste do salário mínimo é feito com base apenas no INPC. Dessa forma, o reajuste só dá conta de corrigir a taxa inflacionária. Ou seja, os brasileiros não têm seu poder de compra elevado uma vez que o aumento do valor corresponde ao aumento da inflação. 

Até 2019, para o cálculo do piso nacional, era utilizado como base, além do INPC, a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com