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Quais são as consequências de não pagar o Imposto de Renda?

Não pagar o Imposto de Renda pode resultar em multas, juros e até mesmo em processos judiciais por sonegação fiscal.

Na corrida contra o prazo para a declaração do Imposto de Renda, muitos brasileiros podem acabar se perguntando sobre as implicações de não cumprir essa obrigação fiscal.

Aqui vamos esclarecer os riscos e passos necessários para evitar maiores problemas com a Receita Federal. Afinal, evitar transtornos com o leão é melhor do que remediar.

Quem deve declarar e pagar o Imposto de Renda?

Celular com app do Imposto de Renda aberto na tela, ao lado dele tem uma calculadora e uma caneta
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Existe uma linha que separa quem precisa apenas declarar de quem deve pagar o imposto. O principal critério é a renda anual: se você ganhou mais do que R$ 30.639,90 em 2024, prepare-se para contribuir. Isso equivale a uma renda mensal de R$ 2.559,20.

Mas há exceções, incluindo pessoas com determinadas doenças graves ou rendimentos específicos que são isentos.

  • Consequências da não conformidade fiscal

Não cumprir essa obrigação pode resultar em multas que vão de R$ 165,74 a R$ 2.000,00, dependendo da situação. Em casos extremos, a situação pode acabar na justiça, com o contribuinte tendo que se explicar perante um juiz.

Além disso, há o risco de ter o CPF negativado, o que afeta diretamente sua credibilidade no mercado.

Como resolver pendências

Se você se encontra em débito com o fisco, há caminhos para regularizar sua situação. A Receita Federal oferece opções de parcelamento e negociação de dívidas, que podem ser consultadas diretamente no site do órgão. É importante agir rápido para evitar o acúmulo de juros e multas, além de possíveis restrições legais.

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Manter-se regularizado com o Imposto de Renda não beneficia apenas a Receita, mas também o contribuinte, que evita dores de cabeça e mantém sua saúde financeira em dia.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com