Quais são os critérios atuais para receber o BPC?
Saiba quais são os requisitos para que uma pessoa possa receber o BPC e as demais informações a respeito desse benefício!
O Benefício da Prestação Continuada é um dos principais auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Logo, para receber o BPC, como também é conhecido, os requerentes precisam seguir algumas regras solicitadas pelo órgão.
Sendo assim, esse benefício para o valor de um salário mínimo visa auxiliar pessoas acima de 65 anos e que não possuem meios de garantir o sustento próprio ou o da família. Saiba mais informações sobre esse modalidade de repasse na sequência.
Quais são as regras para receber o BPC atualmente?
Para garantir este benefício, é necessário seguir alguns requisitos. Logo, o solicitante deve atingir a idade mínima de 65 anos e comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
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Ainda, deve-se fazer o cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes mesmo da solicitação do benefício. Vale lembrar que essa obrigatoriedade foi estabelecida após o Decreto 8.805/2016. Além disso, é necessária a inscrição de todos os membros da família no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Ainda, formam o grupo familiar do beneficiário que quer receber o BPC o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta ou padrasto, na ausência destes), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. Portanto, todos devem viver sob o mesmo teto.
Como fazer a solicitação, afinal?
Caso o requerente siga todos esses critérios, ele pode telefonar para o número 135 para realizar o agendamento. Ainda, é possível fazê-lo pelo site ou aplicativo da plataforma Meu INSS (Android e iOS).
Ademais, para aqueles que já recebem o BPC, a cada dois anos é realizada uma revisão do benefício. Logo, isso serve para confirmar se o beneficiário ainda preenche os requisitos necessários para o recebimento dos recursos. Por fim, em caso de óbito do idoso contemplado elo BPC, o benefício é suspenso.
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