Quais são os direitos das trabalhadoras domésticas?
Saiba mais sobre quais são os principais direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil, incluindo jornada de trabalho e remuneração!
Os direitos das trabalhadoras domésticas são fundamentais para garantir condições de trabalho dignas e respeito aos seus direitos trabalhistas. Porém, para muitas delas, o cenário inclui falta de direitos básicos e circunstâncias desumanas para desempenhar suas atividades, além da ausência de respeito ao horário de trabalho e intervalos, por exemplo.
Dessa forma, saiba mais informações sobre os principais direitos dessa categoria de trabalhadoras no Brasil, assegurados pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal. Continue a leitura!
Entenda os direitos das trabalhadoras domésticas
Desde 2015, a legislação brasileira passou a garantir direitos mais sólidos aos trabalhadores domésticos. Veja quais são os principais pontos dessa mudança. Sendo assim, entre os direitos assegurados por lei, estão:
- Registro imediato no eSocial desde o primeiro dia de trabalho, incluindo o período de experiência;
- Salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e o pagamento deve ocorrer até o dia 7 de cada mês;
- Jornada de trabalho normal de até 8 horas por dia e 44 horas por semana;
- Controle da jornada de trabalho obrigatório, com registro por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;
- Descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, com intervalo de refeição de 1 a 2 horas;
- Férias com acréscimo de 1/3 do salário normal, podendo se dividir em até 2 períodos;
- Remuneração do trabalho noturno com acréscimo de pelo menos 20%;
- Intervalo de 11 horas, no mínimo, entre duas jornadas de trabalho;
- Direitos similares aos demais trabalhadores formais, incluindo 13º salário, vale-transporte, FGTS, aviso prévio, verbas rescisórias e estabilidade para gestantes.
Ademais, a fiscalização efetiva é fundamental para assegurar que os direitos dos trabalhadores domésticos sejam respeitados, evitando explorações e até casos de trabalho análogo à escravidão. Aliás, o governo planeja implementar campanhas e mais ações de fiscalização para fortalecer os direitos na esfera doméstica e prevenir violações graves.
Como os trabalhadores podem se proteger?
Conhecer os próprios direitos é o primeiro passo para que os trabalhadores domésticos se protejam contra abusos. Além disso, denúncias a órgãos competentes podem ajudar na aplicação da lei.
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Informações detalhadas sobre os direitos podem ser encontradas em cartilhas educativas fornecidas pelo Ministério do Trabalho. Estimular a conscientização e a denúncia são essenciais para a mudança desse cenário.
Imagem: Shift Drive / shutterstock.com
