Quais são os direitos de quem é contribuinte facultativo da previdência?
O INSS garante alguns direitos e benefícios aos seus contribuinte facultativos; entenda quais são e saiba como se tornar um.
É possível ser contribuinte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) através de diferentes categorias. Neste texto, trataremos da contribuição facultativa. Nessa modalidade, as pessoas que não possuem emprego nem renda própria podem escolher ser contribuintes do instituto.
Donas de casas, estudantes, etc. são exemplos de contribuintes facultativos. É possível aderir a essa contribuição a partir dos 16 anos, com a alíquota de 5%, 11% ou 20% sobre o valor do salário mínimo vigente.
Assim como todos os contribuintes, os facultativos também podem se aposentar pelo INSS. As modalidades disponíveis são a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Mas além disso, outros direitos do sistema previdenciário são garantidos.
Direitos relacionados à saúde do contribuinte facultativo
Cumprindo as exigências necessárias, o segurado facultativo pode ter a concessão do Benefício por Incapacidade Permanente, isto é, a aposentadoria por invalidez. Outro benefício relacionado à condição de saúde é o auxílio doença, que, diferente da aposentadoria por invalidez, é liberado quando a incapacidade é temporária.
Além desses dois, o contribuinte facultativo pode ter a pensão especial por síndrome de Talidomida ou a pensão especial por hanseníase. Todas essas situações ficam comprovadas na perícia médica do INSS.
Por fim, o Benefício por Prestação Continuada (BPC) também é garantido. No entanto, esse é um benefício assistencial e não uma pensão ou aposentadoria.
Outros benefícios
O salário maternidade é concedido a mães biológicas ou adotivas. Além disso, se houver um aborto espontâneo, o benefício também pode ser concedido. Nesse sentido, o valor mensal do salário será determinado pela média dos salários recebidos nos últimos 12 meses.
No entanto, há um limite máximo para esse cálculo, que é equivalente a 15 meses de contribuição. Ademais, os dependentes desse grupo de contribuintes do INSS também terão direito à pensão por morte.
Como se tornar um contribuinte facultativo do INSS?
O Guia da Previdência Social (GPS) é o documento responsável por recolher as diferentes contribuições do instituto. Sendo assim, quem deseja aderir a essa modalidade de contribuição pode emitir o documento na internet.
O documento precisa ser preenchido antes dos pagamentos serem efetuados. Esse preenchimento pode ser online, no site da Receita Federal. Também é possível comprar o carnê físico do GPS em papelarias.
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