Quais são os direitos do INSS para quem tem autismo?

O autismo é considerado por lei como uma deficiência e dependendo do grau de funcionalidade, isto é, da intensidade, podendo gerar afastamento do trabalho. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não garante nenhum benefício específico para portadores do autismo. Contudo, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo.

Todavia, no caso do autismo infantil, por se tratar de criança, não há que se falar em capacidade para o trabalho. Dessa forma, é feita uma análise do impacto de suas patologias na limitação do desempenho de atividades e na restrição da participação social.

Critérios para receber o BPC

Portanto, os critérios para que o autista receba o BPC no valor de R$ 1.212,00 em 2022, são:

• Não exercer nenhuma atividade profissional;
• Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico;
• Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Comprovar viver em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, o INSS também realiza uma perícia médica, onde será comprovada a incapacidade total e permanente para exercer qualquer atividade remunerada que possa garantir o seu sustento. 

Outros auxílio

Ademais, os portadores de autismo também podem solicitar outros benefícios, como:

• Auxílio por incapacidade temporária;
• Aposentadoria por incapacidade permanente; ou
• Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Para além disso, se o autista não conseguir ingressar no mercado de trabalho formal, ele é contemplado com o Auxílio Inclusão. Assim, o benefício pode ser solicitado por pessoas com deficiência que fazem parte do BPC ou integraram o programa nos últimos cinco anos. O Auxílio Inclusão prevê um repasse de meio salário mínimo (R$ 606,00).

Quem tem direito?

Têm direito ao auxílio-inclusão pessoas com deficiência moderada ou grave que, concomitantemente:

• Recebam ou tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos;
• Atuem em atividade remunerada com salário menor que dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022);
• Tenham renda familiar por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022);
• Tenham inscrição atualizada no CadÚnico;
• Estejam com o CPF regularizado.

Como solicitar o Auxílio Inclusão?

A solicitação pode ser realizada através do site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS), no menu “Novo Pedido” e, depois, “Auxílio-Inclusão”. Também pode ser solicitado pelo telefone 135.

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