Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023?
O contribuinte já pode se preparar para realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. Confira!
Com a chegada de um novo ano, o contribuinte já pode se preparar para realizar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023.
Dessa forma, embora isso esteja em discussão, aquele que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021, o equivalente a R$ 2.196,90 mensais, incluindo o décimo terceiro, precisou enviar sua declaração em 2022.
Os contribuintes, em geral, contam com 60 dias para enviar sua declaração à Receita Federal. Todavia, a data oficial ainda não foi divulgada, o que deve acontecer no começo de 2023.
Declaração em atraso
Caso o cidadão tenha tido um problema e não conseguiu enviar a declaração a tempo, é melhor resolver a situação antes que a Receita Federal tome uma atitude investigativa e o coloque na “malha fina”. Esse é o procedimento utilizado para investigar suspeitas de crimes tributários e diferentes irregularidades.
Portanto, caso o contribuinte deseje regularizar a situação, porém já tenha se esgotado o prazo de envio da declaração, ele poderá declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso. No entanto, deverá pagar uma multa de 1% ao mês, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo, 20% do imposto devido.
Para além disso, caso o cidadão seja obrigado a enviar e não tenha valores a recolher ou restituir, deverá pagar o valor mínimo da multa.
Consequências de não declarar o Imposto de Renda
Em síntese, se o contribuinte não enviar a declaração mesmo em atraso, ele será considerado um sonegador de impostos ao governo brasileiro.
Diante disso, além das multas, o cidadão irá passar por um processo administrativo, conhecido como malha fina, em que será investigado cada detalhe das suas movimentações financeiras. Por fim, ele será acusado de crime de sonegação fiscal e pode ser preso por até cinco anos.
Contudo, essa última possibilidade só acontece em casos mais graves, em que os valores sonegados são altos, ou quando a fraude ocorre por diversas vezes.
Todavia, as penalidades aplicadas a quem não entrega a declaração são duras e podem gerar muitas complicações. Assim, é sempre bom entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo.
Imagem: Lais Monteiro/shutterstock.com
